Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 7 pode aplicar o art. 467 da CLT de ofício. Assim, quer por não ter Assinatura ocorrido sucumbência integral em um ou mais dos itens do pedido, PORTO ALEGRE, 26 de Fevereiro de 2021. quer - caso assim se entenda - por ter ocorrido sucumbência ínfima do autor, não há base legal para a condenação deste ao pagamento FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO de honorários sucumbe

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 2482A GO - EDMAR TEIXEIRA DE PAULA DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PROPOSTA POR SADI JOSE FRAN SOSI EM DESFAVOR DE JOSE ARNALDO DE LIMA E EUNICE FRANCO DE LIMA. PROFERIDA A INICIAL, DETERMINOU-SE A CITACAO DA PARTE EXECUTADA QUE RESTOU EFETIVADA A FL.10-V. TENTADA DIVERSAS PENHORAS DE BENS , TODAS FRUSTADAS, FOI DETERMINADA A FL. 626 QUE DETERMINOU A SEU

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 DA AS FLS. 45/47. TENTADA DIVERSAS PENHORAS DE BENS, TODAS FRUSTA DAS, FOI DETERMINADA A FL. 132 QUE DETERMINOU A SEU ARQUIVAMENTO E O BREVE RELATO. DECIDO. DESTACO, INICIALMENTE, A POSSIBILIDADE DE SE ADMITIR DE OFICIO, PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, A PRESCRICAO ANTES VEDADA PELO ART. 219, 5, DO CPC, DIANTE DA NOVA REDACAO DA NORMA COM A EDICAO DA LEI N 11.280/06. EM SUA

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 COM O CODIGO CIVIL DE 2002, O ART. 194 PROIBIU GENERICAMENTE AO J UIZ RECONHECER DE OFICIO A PRESCRICAO, VEZ QUE A VEDACAO NAO FOI RESTRITA APENAS AOS DIREITOS PATRIMONIAIS. A LEI N 11.280/2006, P OR SUA VEZ, ALTEROU O 5 DO ART. 219 DO CODIGO CIVIL, E REVOGOU EX PRESSAMENTE O ART. 194 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, ESTABELECENDO Q UE A PRESCRICAO PODE SER RECONHECIDA DE OFIC

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3290/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho eventual falta de pagamento de valores incontroversos na audiência que for designada. É praticamente pacífico o entendimento de que o Juiz pode aplicar o art. 467 da CLT de ofício. Assim, quer por não ter ocorrido sucumbência integral em um ou mais dos itens do pedido, quer - caso assim se entenda - por ter ocorrido sucumbência ínfima do autor, não há base legal para a condenação