3 resultados encontrados para quer elemento novo capaz - data: 09/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 REQUERENTE REQUERIDO : MJA : JAA MJA ADV REQTE : 6425 GO - LENITA ANDRADE DA CUNHA MATOS DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO: OUÇA-SE O DEFENSOR PÚBLICO SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.0127E128, NO PRAZO DE 15 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 376026-12.2014.8.09.0175 1939 RESCISAO CONTRATUAL LUIZ PAULO DE SOUZA MONTEIRO HOBERDON N
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 STAO, INEXISTE. NOTA-SE, ASSIM, QUE O CONTRATO ORA EXECUTADO NAO PODE SER CONSIDERADO COMO TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, NAO CON TENDO OS REQUISITOS ESSENCIAIS DO ART. 586 CPC. ART. 586. A EXECU CAO PARA COBRANCA DE CREDITO FUNDAR-SE-A SEMPRE EM TITULO DE OBRI GACAO CERTA, LIQUIDA E EXIGIVEL. NESTE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL. ACAO DE EXECUCAO DE TITUL