Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 2811 observe que é devido o pagamento de adicional de quebra de caixa, poderá ser apresentado pelas partes no prazo do art. 884 da CLT, nos períodos interinos acima mencionados e de forma efetiva a sendo-lhes facultado tão somente suscitar / reiterar os já levantados partir de 01/06/2015. Acolho.” e ora decididos por este juízo, para que tomem o formato de senten

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 12530 como acosta alguns dias e alguns meses de 2011, 2012 e 2013, pagamento dos DSR's, Férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio, e requerendo... pena de confissão... não acostou... totalidade dos FGTS + 40%... controles de horários de todos... dias... meses e anos, requerendo... (...) conforme apontamento realizado de acordo com... cartão seja acolhida... jorna

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 12538 (...) conforme apontamento realizado num único controle de ponto... (...) reclamada anexa aos autos acordo de compensação de horas... reclamante realizou uma média de 81:00 horas extras entre... dias conforme Sumula 85, IV do C. TST, este deve ser desconsiderado, 03/10 à 31/10/2011... corroborando com... holerites acostados... tendo em vista... prorrogação

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 12554 reclamada não acosta... totalidade dos controles de jornada... recorrida para comprovar... há diferenças de horas extras a serem confessa... jornada descrita no libelo no período... deixou de quitadas em favor do autor. colacioná-los, bem como... segunda reclamada é confessa... não (...) face... habitualidade na realização de horas extras... acordo de cu

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 12546 (...) na sua peça de defesa... primeira e segunda reclamadas horas, não tendo... se falar no acolhimento do mesmo... devendo... informam... reclamante laborava das 08:00 às 18:00 de segunda à ser de todo nulo, conforme requerido... em sede de réplica. sexta-feira, com uma hora de intervalo para refeição e descanso... (...) logrou êxito... recorrente em com

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 17 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2205ª · São Paulo, terça-feira, 9 de maio de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). XII. No esteio do asseverado, menciono, “verbi gratia”, o seguinte trecho da peça vestibular deste feito de controle nº 6.848/2017 (ID 56804): “(...). Dúvida não h�

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 1500 para trabalhar na escala 4 x4. dez horas diárias (art. 61, § 3º). Do quanto estatuído em lei, Vejamos as jurisprudências quanto a escala 4X4: depreende-se que há margem para prorrogar a jornada, mas há "RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 12 limites de observância obrigatória em nome da proteção da saúde HORAS. REGIME 4X4. INVALIDADE. A fixaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3574 2460 - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP) - Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP) - Hericles Danilo Me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 1523 positivo, especificar e quantificar. Atenda-se ao acima determinado no prazo de 15 dias, instruindo os esclarecimentos com os documentos necessários ou recolha-se as custas judiciais respectivas, tornando-me conclusos. Int. São José dos Campos, 17 de agosto de 2015. - ADV: ADRIANO MONTEIRO DA SILVA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 412 processual dos requeridos (fls. 410/412). É O RELATÓRIO. DECIDO. Cuida-se de pedido de prestação de contas movido pelo atual representante do espólio e outra herdeira-filha em face do anterior inventariante e sua cônjuge. Julgo antecipadamente o pedido, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Pro