9 resultados encontrados para quer prejuizo para - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 RTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.43/2006, POR ENTENDER QUE SEJA O REGIM E SUFICIENTE PARA O CASO, PELO QUAL SUBSTITUI PELA APLICACAO DE P ENA SUBSTITUTIVA CONDIZENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE A RAZAO DE 01 HORA POR CADA DIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE C OMINADA. NESTE ATO, COM BASE NO ART. 243, PARAGRAFO UNICO DA CONS TITUICAO FEDERAL, BEM COMO NO ART. 62 DA LE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 MELLO FEITO O PREGAO , CERTIFICOU-SE A PRESENCA DO ACUSADO CARLO S AUGUSTO FERREIRA, ACOMPANHADO DA DEFENSORA CONSTITUIDA, DRA FE RNANDA VIEIRA MATOS GARCES, OAB/GO 30 818A PRESENTE AS TESTEMUNH AS LEANDRO CAIXETA E ANDRE FELIPE BONFIM HENRIQUE ABERTA A AUDIE NCIA , A DRA FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES, OAB/GO 30 818A AFIRMO U QUE ASSUMIRIA A CAUSA NA CONDICAO DE DEFENSOR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 "DESGINO NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/02/2019, ÀS 10:00." *** ATENÇÃO *** O ACUSADO FICA RESPONSÁVEL POR TRAZER A TESTEMUNHA DE DEFESA MARIA NARA DO NASCIMENTO PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 218190-10.2013.8.09.0175 : 676 : INQUERITO : FABIO DA CONCEICAO FARIAS FRANCISCO DA CONCEICAO FARIAS VITI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 VITIMA : VPN ACUSADO : HJFM ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ASSIM, ANTE A TODO EXPOSTO, NAO ME AFIGURAM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DO DEFERIMENTO DO PLEITO DA DEFESA, RAZAO PELA QUAL I NDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, MANTENDO SEGR EGADO O ACUSADO HIAGO JOSE FEITOSA MENDES. NOUTRO PONTO, QUANTO A O PLEITO DEFENS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 36462 GO - ALESSANDRA LUSIA DA SILVA 35802 GO - LAISA MARTINS DE BESSA ADV REQTE : 8198 GO - RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS 22358 GO - VALDENISIA MARQUES SILVA 40693 GO - WESLEY LIDIO FROTA DESPACHO : PROTOCOLO N. 20 1102633636 DESPACHO CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA DE ORIGEM SE HA INTERLOCUTORIA A SER JUNTADA OU, SENDO O CASO, DE I NTERLOCUTORIA CHANCELADA, AGUARDE-SE A C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 OU ATIVIDADE HABITUAL POR MAIS DE 15 DIAS OU, NA HIPOTESE DA APO SENTADORIA POR INVALIDEZ, INCAPACIDADE (PERMANENTE E TOTAL) PARA ATIVIDADE LABORAL. 2. COMPROVADO, POR PERICIA MEDICA JUDICIAL, QU E NAO HA INCAPACIDADE DA PARTE AUTORA PARA O EXERCICIO DE SUAS AT IVIDADES LABORAIS HABITUAIS, SEJA TRABALHADOR URBANO OU RURAL, NA O E POSSIVEL O DEFERIMENTO DO BENEFICIO POST
ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 U A CONCESSAO DA PRISAO DOMICILIAR, ALEGANDO ESTAR ACOMETIDO DE G RAVE DOENCA E EXTREMAMENTE DEBILITADO. VEJAMOS O DISPOSTO NO ART. 117, DA LEI 7.210/1984: ART. 117. SOMENTE SE ADMITIRA O RECOLHIM ENTO DO BENEFICIARIO DE REGIME ABERTO EM RESIDENCIA PARTICULAR QU ANDO SE TRATAR DE: I - CONDENADO MAIOR DE 70 (SETENTA) ANOS; II CONDENADO ACOMETIDO DE DOENCA GRAVE; III - CO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 E A PRODUCAO DE PROVAS, DEVE O MAGISTRADO LIMITAR EX OFFICIO O NU MERO DE LITISCONSORTES. NESSE SENTIDO TEM SE POSICIONADO A JURISP RUDENCIA: DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. [...] LITISCO NSORCIO [...] 2. ENTENDENDO NECESSARIO PARA CELERE SOLUCAO DA LID E E, BEM ASSIM, PARA FACILITAR A DEFESA, PODE O JUIZ DE OFICIO LI MITAR O LITISCONSORCIO FACULTATIVO QUANTO