5 resultados encontrados para quer prova admitida - data: 03/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 CA DURANTE O PERIODO DA INSTRUCAO CRIMINAL; VI- E PRINCIPALMENTE NAO PRATICAR OUTRO CRIME. EXPECA-SE O CONCERNENTE ALVARA DE SOLTU RA PARA SER CUMPRIDO NESTA DATA SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER P RESO. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA E AS PARTES POR INTIMADAS, DEV ENDO SER ENCAMINHADA COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CON DUTOR DA INVESTIGACAO, SENDO QUE NESTA OPORT
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 LOCOMOCAO, POR TEMPO DETERMINADO, POSSIBILITANDO INVESTIGACOES D E CRIMES GRAVES. COM O PROPOSITO DE NAO BANALIZAR A DECRETACAO DA PRISAO TEMPORARIA, FAZ-SE MISTER ASSOCIAR OS INCISOS I OU II COM O INCISO III, TODOS DO ARTIGO 1 DA LEI N 7.960/89. NESSE PONTO, CONVEM TRAZER A COLACAO O REFERIDO DISPOSITIVO: ART. 1 CABERA PRI SAO TEMPORARIA: I QUANDO IMPRESCINDIVEL PARA AS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 ARIA DE INSTAURACAO DE INQUERITO POLICIAL, DO BOLETIM DE OCORRENC IA E DOS TERMOS DE DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. INSTADO A MANIFEST AR-SE, O MINISTERIO PUBLICO OPINOU FAVORAVELMENTE AO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA, UMA VEZ QUE IMPRESCINDIVEL A EFET IVA ELUCIDACAO DOS FATOS (FLS. 12/13). A FL.19, JUNTOU-SE COPIA D A CERTIDAO DE OBITO DA VITIMA. VIERAM-ME OS A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 EVISTAS NA LEI N.: 7.960/89. O ART. 1, INCISOS I, II E III, ALINE A A, DA LEI N 7.960/89, DISPOEM IN VERBIS: ART. 1 - CABERA PRISAO TEMPORARIA: I QUANDO IMPRESCINDIVEL PARA AS INVESTIGACOES DO INQ UERITO POLICIAL; II - QUANDO O INDICIADO NAO TIVER RESIDENCIA FIX A OU NAO FORNECER ELEMENTOS NECESSARIOS AO ESCLARECIMENTO DE SUA IDENTIDADE; III QUANDO HOUVER FUNDADAS RAZOE