Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 242 sua responsabilidade subsidiária ocorre à margem do direito, ao qualquer circunstância e situação, temos que suportar as arrepio do art. 5º, II, da CF/88. De forma alguma, o que se faz, na vantagens e desvantagens das escolhas tomadas" (grifei) presente decisão, é revelar que aquele que poderia ter contratado diretamente alguém como seu empregado, e opta a usa

Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 NR.PROCESSO: 0047400.41.2014.8.09.0180 artigo 9º, incisos IV e XII, e artigo 11, inciso I, ambos da Lei 8.429/92. Nas razões deste apelo, o recorrente sustenta que as provas produzidas em juízo não corroboraram aquelas apresentadas pelo Ministério Público, produzidas em sede de inquérito civil. Pois bem. Antes de examinar os elementos presentes nos autos, cump

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 1368 de fato. 7. Desse modo, o MPT é pelo conhecimento e provimento do § 1º Ocorrendo motivo relevante, poderá o juiz suspender o recurso do reclamante, para que seja reaberta a instrução, bem julgamento, designando nova audiência. (Redação dada pela Lei assim, desde já, pugna pela responsabilidade subsidiária da nº 13.467, de 2017) AGETOP, diante do art. 67 d

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 1372 O reclamante ativa o presente recurso ordinário. Alega que o bem como para evitar repetições desnecessárias, reporto-me aos documento é hábil para comprovar a impossibilidade de fundamentos lançados no parecer apresentado pelo Ministério comparecimento no dia da audiência inicial, tratando-se de motivo Público do Trabalho, adotando-os como razões de decidi

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 PROLACAO DA DECISAO DE PRONUNCIA. NO QUE CONCERNE A TESE DE IMPRO NUNCIA, SUBLINHE-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 414 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, TAL MEDIDA SERIA CABIVEL SE O JUIZ NAO SE CONVENCES SE DA MATERIALIDADE OU DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE A UTORIA, O QUE NAO OCORREU NO CASO EM ANALISE, PELOS FUNDAMENTOS J A EXPOSTOS. ADEMAIS, EM QUE PESE A DEFESA

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 1158 IMOBILIARIOS S/A RECORRIDO: SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS Recurso da primeira reclamada (primeira recorrente) IMOBILIARIOS S/A RECORRIDO: NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA Do vínculo empregatício e verbas decorrentes JUIZ SENTENCIANTE: MAURÍCIO BRANDÃO DE ANDRADE Busca a autora na inicial o reconhecimento de vínculo de emprego, pelo período de 06/03/2017 a

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 1115 econômico entre 4 e 5 reclamadas, honorários advocatícios de pessoalidade na prestação de serviços. sucumbência, horas extras, salário percebido, intervalo intrajornada, Admitida a prestação dos serviços, presume-se a ocorrência adicional de transferência, incidência do artigo 467 da CLT, saldo mediante vínculo empregatício, cabendo à ré, que ale

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 1182 multa do artigo 477 da CLT, horas extras, intervalo intrajornada, mesma época da reclamante, no mesmo local; que não sabe dizer intervalo previsto no artigo 384 da CLT e benefícios da gratuidade se a reclamante trabalhou em outra cidade, além da cidade de processual deferidos a reclamante. Olímpia; que não sabe dizer quanto a reclamante ganhava, pois ela Cu

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 É o RELATÓRIO. 1130 exigência da ré; que recebia ordens dos gerentes de sala e acima deles haviam os membros da diretoria; que se chegassem atrasados iam embora para casa e ficavam sem trabalhar e se faltassem recebiam suspensão; que utilizava camisa com o logotipo da WAM e crachá; que trabalhou com a reclamante na sala que VOTO ficava no Hotel Tuti, em Olímpia, d

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 232 Ora, não é pelo fato de que entre reclamante e segunda reclamada reclamadas acharam por bem nominar o referido contrato como um não ter havido relação empregatícia, que esta se exime de pagar ao contrato de representação comercial. Ora, serviços técnicos obreiro as verbas que ora são postuladas. A obrigação da realizados por alguém que não era empregado