TJGO 30/04/2019 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019
Publicação: quinta-feira, 02/05/2019
PROLACAO DA DECISAO DE PRONUNCIA. NO QUE CONCERNE A TESE DE IMPRO
NUNCIA, SUBLINHE-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 414 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, TAL MEDIDA SERIA CABIVEL SE O JUIZ NAO SE CONVENCES
SE DA MATERIALIDADE OU DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE A
UTORIA, O QUE NAO OCORREU NO CASO EM ANALISE, PELOS FUNDAMENTOS J
A EXPOSTOS. ADEMAIS, EM QUE PESE A DEFESA DO ACUSADO SUSTENTAR QU
E THIAGO EVANGELISTA, DESAFETO DO REU, QUERIA DESVIAR A SUSPEITA
QUE INICIALMENTE SOBRE ELE RECAIA, HA DE SE PONDERAR QUE A PESSOA
QUE DEVERIA SER SUPOSTAMENTE ATINGIDA, DENOMINADA GIL (GILDEON O
LIVEIRA SILVA CARNEIRO), A QUAL FOI CHAMADA MOMENTOS ANTES DO DEL
ITO, AO SER OUVIDA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, ASSIM SE PRONUN
CIOU: () QUE INICIALMENTE O DEPOENTE E OUTRAS PESSOAS ACREDITAVAM
QUE O AUTOR DO CRIME SERIA THIAGO CABECAO (THIAGO EVANGELISTA DA
COSTA), UMA VEZ QUE ELE E A VITIMA SE CONHECIAM, SENDO QUE CABEC
AO FREQUENTAVA UMA RESIDENCIA VIZINHA A MORADIA DA VITIMA; QUE, N
O ENTANTO, POSTERIORMENTE OUVIU FALAR QUE O AUTOR DO CRIME NAO SE
RIA THIAGO CABECAO, MAS SIM OUTRO THIAGO (DEPOIMENTO DE FLS. 116
E 117). POR FIM, CONVEM APONTAR A DIVERGENCIA ENTRE O TEOR DOS DE
POIMENTOS DE VALDECI ALVES DA SILVA DE SOUSA E GILDEON OLIVEIRA S
ILVA CARNEIRO, COLHIDOS, RESPECTIVAMENTE, AS FLS. 97/97-V E FLS.
116/117, SENDO QUE, O PRIMEIRO, AO SER OUVIDO EM JUIZO, APARENTOU
ESTAR TEMEROSO E NAO QUERER SE COMPROMETER, POSSIVELMENTE COM RE
CEIO POR SUA VIDA. NO MAIS, PASSO A DISCORRER ACERCA DAS QUALIFIC
ADORAS. A QUALIFICADORA INSCULPIDA NO INCISO I DO 2 DO ARTIGO 121
DO CODIGO PENAL DEVE SER MANTIDA, AO MENOS POR ORA, COMO CIRCUNS
TANCIA COMPONENTE DO MERITO, POR HAVER INDICIOS DE QUE O CRIME PO
SSA TER SIDO COMETIDO POR MOTIVO TORPE, CONSISTENTE EM DIVIDA DE
DROGA. AS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUIZO AFIRMARAM QUE A VITIMA ERA
USUARIA DE DROGAS, SENDO POSSIVEL A TESE AVENTADA PELO INFORMANT
E THIAGO EVANGELISTA DE QUE ESSA TIVESSE DIVIDA PARA COM O REU. J
A A QUALIFICADORA ELENCADA NO INCISO IV DO 2 DO ARTIGO 121 DO EST
ATUTO PENAL DEVE PERMANECER NESSA FASE, POR HAVER INDICIOS DE QUE
O CRIME PODE TER SIDO COMETIDO COM USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU
A DEFESA DA VITIMA, CONSISTENTE NO FATO DE TER SIDO ATINGIDA DE
SURPRESA. E O QUE SE PODE INFERIR DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS
REFERENCIADAS E DO PROPRIO RELATORIO FINAL DE FLS. 127/132, ONDE
A AUTORIDADE POLICIAL DESCREVEU QUE A VITIMA FOI ATINGIDA COM VA
RIOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO ASSIM QUE ABRIU O PORTAO DE SUA RES
IDENCIA, PARA ATENDER QUEM ESTAVA CHAMANDO PELO INDIVIDUO CONHECI
DO COMO "GIL". HA, AINDA, A POSSIBILIDADE SUSCITADA PELO MINISTER
IO PUBLICO DE QUE PODE TER HAVIDO DISSIMULACAO NO CASO, CONFORME
SUSCITADO POR THIAGO EVANGELISTA DA COSTA NO SEU DEPOIMENTO DE FL
S. 74/75. DESTARTE, OPORTUNAMENTE, POR OCASIAO DO JULGAMENTO, CAB
ERA AOS JURADOS DELIBERAREM SOBRE A MANUTENCAO OU AFASTAMENTO DAS
QUALIFICADORAS, AS QUAIS, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, NAO SE REVEL
AM ABSOLUTAMENTE IMPROCEDENTES, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS. ANTE
O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
PRONUNCIO O ACUSADO THIAGO DUARTE NETO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS,
TENDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E I
V, DO CODIGO PENAL, O QUAL DEVERA SUBMETER-SE A JULGAMENTO PELO J
URI POPULAR. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 413, 3, DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL, CONSIDERANDO A DECISAO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIC
A DESTE ESTADO QUE CONCEDEU PARCIALMENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS,
SUBSTITUINDO A PRISAO PREVENTIVA DO REU POR MEDIDAS CAUTELARES (F
LS. 614/621) E TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO REGULAR DAS MEDIDAS E
NTAO APLICADAS, POR ORA, DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO
REU. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE ABRIL
DE 2019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 V
ARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
: 108085-87.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 240
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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