Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1459 0002894-44.2013.8.26.0114 Nº Ordem: 000057/2013 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - MARCIA MARIA BERNARDO X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - F 19 - Deposite o autor, em cinco dias, o pagamento de diligência do oficial de justiça. - ADV FERNANDO HENRIQUE MILER OAB/SP 190212 0000398-42.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1321 662 verifica a f. 19/20 e 52/71, não houve reforma da sentença. Nessa senda, preenchido apenas um dos requisitos exigidos pelo citado art. 530, é o caso de não se admitir o recurso, data venia do que foi decidido a f. 86. Decidindo na forma do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso. Eventual agravo será passível de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1238 1643 Congregação da Faculdade de Engenharia Mecânica, com 19 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção (fls. 75). E o indeferimento foi embasado no disposto no item 1.2. do edital do concurso que dispõe; “1.2. A inscrição será efetuada mediante requerimento contendo nome, domicilio e profissão,

Publicações Judiciais I ● 09/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 - Não obstante a dicção do inciso IV, do artigo 97, do Código Tributário Nacional, determine que somente a lei pode estabelecer a fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo, a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 10, de 3 de março de 2000, no § 3º, do artigo 3º, a pretexto de regulamentar o quanto disposto na Lei nº 9.961/00, acabou por dispor acerca da base de cálculo da Taxa de Saúde Suplementar - TSS, tornando-a inexigível por ofensa ao princípio da es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1169 131 0077457-94.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 114.01.2012.023591-9/000000-000; Assunto: SIMPLES; Agravante: Querida Sk Com. Roupas Ltda Me; Advogada: Roselaine Gimenes Cedran Porto (OAB: 243313/SP); Advogada: Priscila Bittencourt d

Publicações Judiciais I ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

efeitos da tutela recursal para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva porquanto não comprovada pela exequente a prática de atos com excesso de poderes ou infração à lei, bem assim a ocorrência de prescrição intercorrente sob o argumento de que a citação do sócio deu-se após o decurso de prazo superior a cinco anos contados da citação da empresa executada. Decido. Na sistemática processual trazida pelo CPC/15 - que se aplica in casu - houve inversão do que ocorria no regime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1384 961 Agravado: Gildásio Batista dos Santos - Agravado: Ivan Ferreira de Melo - Agravado: Janete Pereira Sales - Agravado: Joaquim da Silva Pereira - Agravado: Joaquim Lourenço Soares - Agravado: Joaquim Pereira da Silva - Agravado: Joel Bezerra Bentes - Agravado: Júlia Cilenne de Miranda Prado - Agravado: Luiz Carlos Delega - Agravado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1244 831 Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Marcia Garcia (Assistência Judiciária) e outros - Advogado: FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB: 102579/SP) - Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP) 0048056-21.2010.8.26.0000 (990.10.048056-1) - Reexame Necessário - São Paulo - Relator Eduardo Gouvêa Revisor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1049 SP) 0039057-74.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Agravante: Capitani Zanini e Cia Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Daniel Pegurara Brazil (OAB: 284531/SP) - Advogada: Anelise Flores Gomes (OAB: 284522/SP) - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1253 1166 Emidio (OAB: 278705/SP) - Advogado: Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Advogado: Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Advogada: Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) - Advogada: Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) 0069379-14.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Monte Mor - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Agravante: