Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1164 1546 dos recursos administrativos. Decido. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para confirmar a liminar inicialmente deferida, observando que já houve a renovação da CNH do impetrante (fls. 50). Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da presente sentença. Não há condenação em sucumbência nos t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2328 1953 Processo 1048924-18.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Laís Machado Cossermelli Fls.: 204/212. Manifeste-se o requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC. - ADV: RAQUEL TAMASSIA MARQUES (OAB 165498/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2608 1317 POR MÊS DE 10 (DEZ) UNIDADES); - APLICADOR CATÉTER QUICK SET MMT-39501 (CAIXA COM 01 (UMA) UNIDADE NECESSIDADE POR ANO DE 01 (UMA) UNIDADE); - TRANSMISSOR GUARDIAN LINK MMT-7730 (CAIXA COM 01 (UMA) UNIDADE - NECESSIDADE POR ANO DE 01 (UMA) UNIDADE); - CARE-LINK USB MMT-7306 (CAIXA COM 01 UNIDADE COMPRA ÚNICA);

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1999 o exercício de 2012 não comporta acolhimento. Em consulta ao sistema E-SAJ, verifico constar ação distribuída na 2.ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, na qual são discutidos lançamentos diversos daqueles objeto destes autos.Em relação à apresentação dos cálculos exequendos, constitui ônus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 1356 socioeducativa de internação, intime-se, pela imprensa oficial, o advogado constituído à fls.89, para que apresente as razões de apelação no prazo de dez dias, conforme artigo 198, do ECA. - ADV: GENIVAL JOSÉ DA SILVA (OAB 279273/SP) Processo 0017572-30.2014.8.26.0114 - Execução de Medidas Sócio-Educa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2142 1648 autorização judicial. Art. 6º da Lei Complementar 105/2001.” 17. (...) 20. Recurso especial da Fazenda Nacional provido. Acórdão submetido ao regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008. (STJ 1.ª Turma REsp 1134665/SP Rel. Min. Luiz Fux j. 25 de novembro de 2009). No Tribunal de Justiça

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1396 1335 DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 73,40 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 500 de 16/01/2013 DO STF. - Advs: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1326 1537 114.01.2012.023591-9/000000-000 - nº ordem 554/2012 - Mandado de Segurança - SIMPLES - QUERIDA SK COM. ROUPAS LTDA - ME X DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE CAMPINAS E OUTROS - Fls. 141 - Recebo a apelação interposta pela impetrante, no efeito devolutivo. À Fazenda para contrarrazões no prazo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1274 1220 Nº 0077457-94.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Campinas - Agravante: Querida Sk Com. Roupas Ltda Me Agravado: Delegado da Delegacia Regional Tributária de Campinas - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moacir Peres - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 1604 Processo 0000276-21.1979.8.26.0114 (114.01.1979.000276) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Campinas - Jardim Acadêmico Ltda - - Shizuo Hamada - O art.34 do Decreto Lei 3365/41 foi devidamente cumprido (fls.545) e o levantamento também já o