Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 RAFAEL ALVES VALADAO DESPACHO ABRA-SE VISTA DOS AUTOS, COM CARGA, AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, PARA MANIFESTACAO. APOS, CONCLUS OS. GOIANIA-GO, 06/06/2018 LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE D IREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 21444-96.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 402 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MAURICIO BORGES SAMPAIO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPAC

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 AUTOS NR. : 1900 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CRISTIANO SANTOS PINTO DA COSTA VITIMA : MARCELLI PAGLIUCO MIRANDA ADV ACUS : 21757 GO - MARGARETE DOS REIS MARTINS PACHECO S DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 102 ____________________________

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 DESPACHO : ANALISANDO OS AUTOS, TENDO SIDO AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE UNIFICADAS EM 05 ANOS DE RECLUSAO SUBSTITUIDA POR PENAS RESTRITIV AS DE DIREITOS, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PEDIDO ATE O JULGAME NTO FINAL DA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, EIS QUE, O ART . 8, I, DO DECRETO 9.246/17 ESTA SUSPENSO, DIANTE DA DECISAO DO M INISTRO RELATOR ROBERTO BARROSO

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 LI BERDADE UNIFICADA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERV ICOS A COMUNIDADE O APENADO REQUEREU, POR MEIO DA DEFESA CONSTITU IDA NO 1 E 2 INCIDENTES A CONCESSAO DE INDULTO NO DECRETO 9 246/1 7 INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, A FL RE T RO, PUGNOU PELO SOBRESTAMENTO DO PEDIDO ATE