Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 ATERIA FEDERAL), OS JUIZES ESTADUAIS ATUAM INVESTIDOS EM FUNCAO F EDERAL. ASSIM, EVENTUAL CONFLITO DE COMPETENCIA DEVE SER SOLUCION ADO PELO TRF COMPETENTE. A MATERIA, CONTUDO, JA FOI ANALISADA POR DIVERSAS VEZES, SENDO PACIFICA A JURISPRUDENCIA DO TRF 1: "PROCE SSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA . PREVIDENCIARIO . JUSTICA ESTADUAL. COMPETENCIA DELEGADA. PR

Seção II ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 131/173, EM QUE PUGNA PELA VALIDADE DO CONTRATO, INEXISTENCIA DE NEGATIVA PARA REALIZACAO DOS EXAME E INEXISTENCIA DE DANO MORAL. IMPUGNACAO A CONTESTACAO (FLS. 176/183). E O RELATORIO. DECIDO. TENHO POR EXERCITAVEL A DECISAO CONFORME O ESTADO EM QUE SE ENCON TRA O PROCESSO, PORQUANTO OS ELEMENTOS DE INSTRUCAO TRAZIDOS AOS AUTOS BASTAM A PLENA VALORACAO DO DIREITO, ESTA