8 resultados encontrados para questao preliminar nao - data: 12/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 O SEU SUBSTITUTO LEGAL. DESSE MODO, ATENTO AO DISPOSTO NO CPC, AR T. 145, 1, POR MOTIVO DE FORO INTIMO, DECLARO-ME SUSPEITO PARA CO NTINUAR ATUANDO NO PRESENTE FEITO, BEM COMO NAQUELES QUE HAJAM ID ENTIDADE DE PARTE AUTORA, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO MEU SUBSTITUTO LEGAL, COM AS ANOTACOES DE PRA XE. JUNTE-SE COPIA DESTE EM POSSIVEIS FEITOS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 ALEM DE SUSCITAR UMA PRELIMINAR. OS AUTOS VIERAM A CONCLUSAO. A QUESTAO PRELIMINAR NAO ME SEDUZ. O ARTIGO 520 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL E ADEQUADO PARA O CRIME DE INJURIA E CALUNIA A ACAO DE I NICIATIVA PRIVADA. NAO E ADEQUADA PARA O CRIME DE INJURIA REAL QU E E ACAO DE INICIATIVA PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTACAO. APOS O OFERECIMENTO DA DENUNCIA NAO CABE MAIS A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 PROCESSO CIVIL: ART. 485. O JUIZ NAO RESOLVERA O MERITO QUANDO: [ ] VII ACOLHER A ALEGACAO DE EXISTENCIA DE CONVENCAO DE ARBITRAGEM OU QUANDO O JUIZO ARBITRAL RECONHECER SUA COMPETENCIA; A PROPOSI TO, O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS TEM PRECEDENTES NESS E SENTIDO, APONTANDO QUE O COMPARECIMENTO DAS PARTES PERANTE A CO RTE ARBITRAL SIGNIFICA O ACEITE DA INSTITU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 GAR ESSE DESCUMPRIMENTO, DEMONSTRANDO A EXISTENCIA DA CONVENCAO D E ARBITRAGEM []2 ASSIM, FIRME NA EXISTENCIA E NA VALIDADE DO ACOR DO ARBITRAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, IMPOE-SE A SOLUCAO DO FEIT O CONTIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 485. O JUIZ NAO RESOL VERA O MERITO QUANDO: [] VII ACOLHER A ALEGACAO DE EXISTENCIA DE CONVENCAO DE ARBITRAGEM OU QUANDO O JUIZO A
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 REFERENTES A RACA, COR E ETNIA, OFENDEU A DIGNIDADE DA VITIMA BEA TRIZ. CITADOS, OS ACUSADOS APRESENTARAM RESPOSTA A ACUSACAO. NAO SENDO O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, DESIGNOU-SE AUDIENCIA DE INST RUCAO E JULGAMENTO. DURANTE A INSTRUCAO E JULGAMENTO, FORAM OUVID AS TRES TESTEMUNHAS E PROCEDIDO O INTERROGATORIO DOS ACUSADOS. AP OS O DEVIDO PROCESSO PENAL O MINISTERIO PUB
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 S PLEITEANDO A ABSOLVICAO DE WALTER BESERRA SANTOS, EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, 9 COMBINADO COM ARTIGO 29, AMBOS D O CODIGO PENAL. BEM COMO, MANIFESTOU-SE PELA ABSOLVICAO DE MARISM AR CRISTINA SANTOS, EM RELACAO AO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, E A CONDENACAO EM RELACAO AO ARTIGO 140, 3, DO CODIGO PENAL A DEFESA DE WALTER RETIFICOU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ENSAVEL A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL. REQUEREU O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL, E A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL. REPLICA A FL. 59. INSTADAS A INDICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, AMBAS AS PARTES REQUERERAM A PRODUCAO DE PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL (FLS. 62 E 65/66). EM DESPACHO DE FL. 74, FOI DETERMINADO QUE AS PARTES SE MANIFES