Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A DE RECLUSAO POR UMA RESTRITIVA DE DI REITOS, SENDO UMA NA MODALIDADE DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNI DADE, EM UM DOS ORGAOS CONVENIADOS COM A VEPEMA (6 VARA CRIMINAL) , EM LOCAL A SER DEFINIDO APOS ENTREVISTA NO SETOR INTERDISCIPLIN AR PENAL. CONDENO A RE, AINDA, AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULT A, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE

Seção II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 ISTO NO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, NO CASO, A MAIS GRAVE, AUMENTANDO-A NO P ATAMAR MINIMO DE 1/6, RESULTANDO, DEFINITIVAMENTE, PARA PABLO FER REIRA DA SILVA (TAMBEM CONHECIDO COMO WILLIAN CORRREIA DA SILVA), A PENA DE 01 (UM) ANO, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECL USAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 VANESSA MATEUCCI VICENTE DA SILVA DESPACHO : C O N C L U S A O AOS OITO DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE 2016, F ACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMIN AL. _______________________ RECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE OS ACUSAD OS VINICIUS GONCALVES CAMPOS E GILSON VAZ GONCALVES PARA, NO PRAZ O DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NOS TER

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 IVAS DE DIREITOS, SENDO UMA NA MODALIDADE DE PRESTACAO DE SERVICO S A COMUNIDADE, EM UM DOS ORGAOS CONVENIADOS COM A CEPEMA (6 VARA CRIMINAL), EM LOCAL A SER DEFINIDO APOS ENTREVISTA NO SETOR INTE RDISCIPLINAR PENAL, E, A OUTRA, EM PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, EM FAVOR DO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE GOIANIA (CNPJ 0

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 ITIGIO ENTRE CONSTITUINTE E CONSTITUIDO, RELATIVAMENTE A SUA QUIT ACAO, DEVERA A QUESTAO SER DIRIMIDA EM ACAO PROPRIA. POR FIM, HA QUE SE CONSIDERAR QUE, AS FLS. 199/200, FOI DEFERIDA A EXPEDICAO DE PRECATORIO QUANTO A PARTE INCONTROVERSA DA DIVIDA, A QUAL, INI CIALMENTE, ERA DE R$ 2.034.383,71 (DOIS MILHOES TRINTA E QUATRO M IL TREZENTOS E OITENTA E TRES REAIS E SETENT

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA C ONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. A VISTA DESTAS CIRCUNSTANCIAS , ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS M ODIFICADORAS DE PENA. A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO, NOS

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. CONSIDERANDO A PRESENCA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO 2 DO ART. 157 , DO CODIGO PENAL, AUMENTO-A NO MINIMO DE 1/3, FIXANDO-A, DEFINIT IVAMENTE, EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A S ER CUMPRIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, B, DO CODIGO PENAL, NO R EGIME INICIAL SEMIABERTO, NA COLONIA AGROINDU

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 0 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INFO RMACOES SOBRE SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTANCIA APUR ADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGAD O DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLA CAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR O SENTENCIADO A REPARACAO, CONSIDERANDO QUE

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 UACAO FINANCEIRA, DEVENDO O VALOR APURADO SER RECOLHIDO DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO WELSO A REPARACA O, POR INSUFICENCIA DE PROVAS QUANTO AO PREJUIZO SUPORTADO PELA V ITIMA DO ROUBO, PODENDO A QUESTAO SER DIRIMIDA

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 DADE, EM UM DOS ORGAOS CONVENIADOS COM A VEPEMA (6 VARA CRIMINAL) , EM LOCAL A SER DEFINIDO APOS ENTREVISTA NO SETOR INTERDISCIPLIN AR PENAL. CONDENO A RE, AINDA, AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULT A, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, CON SIDERANDO A AUSENCIA DE INFORMACAO ACERCA DA SUA SITUACAO FINANCE IRA, DEVENDO O VALOR APURADO SER RECOLHIDO D