Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região rescisórias às quais o Reclamante tem direito quando da rescisão 4081 para que restem elas devidamente pré-questionadas." do contrato de trabalho, entretanto, até a presente data não houve quitação, estando o crédito relacionado na Recuperação Judicial." À análise. Destaca-se desta decisão a adoção de teses explícitas acerca das matérias impugnadas. Desse

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 4076 suas atividades, além de não possuir condições de proceder à plena satisfação das dívidas dos seus credores. Diz que essa situação objetiva elide o direito a qualquer multa, seja 2.2. DO PREQUESTIONAMENTO de origem legal ou normativa, destacando o teor da Súmula 388 do TST. Sem razão. Destaca-se da contestação, no tópico que trata "Das Verbas Rescisóri

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.255 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1312 A parte Autora junta a lista dos quesitos para a perícia grafotécnica (ID.216279710). A parte Autora requer a juntada de outros documentos que contem a sua assinatura, para facilitar na perícia (ID.216600166). Com a petição a parte Autora junta documentos, inclusive: título de eleitor, CTPS. Em petição a perita nomeada KELLY CRISTINA DOS SANTOS, informa que

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.255 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1317 por fim, e realizado o enquadramento com relação ao comprometimento de renda, para então ser impresso e colhida a assinatura no contrato de empréstimo consignado celebrado. Alega também que, ainda que se considere a existência de fraude, o banco demandado não pode ser penalizado, em virtude de também ser vítima de atos de terceiros. Que não há prova de n

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.255 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1306 Em petição, a parte Autora, afirma que na data no dia 02/05/2022, a 6ª Turma Recursal do TJ/BA reconheceu, nos autos do processo nº 8000618-46.2021.8.05.0262, que a conta bancária para qual foi transferida a quantia oriunda do empréstimo fraudulento (conta de nº 65091489746, agência nº 1, Banco nº 323, Mercado Pago) foi aberta mediante fraude, ou seja, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 488 431 BENEDITO DOS SANTOS - Fls. 74 - 1. Fl. 73: cumpra-se o credor o art. 475-B, CPC, in verbis: “Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 614 1804 TRANSPORTES E SERV MARÍTIMOS LTDA - EPP E OUTROS - (V.O.)....faço vista destes autos ao autor (a), para no prazo de 05(cinco)dias dizer acerca da certidão da oficial de justiça de fls.50 vº.( a empresa não mais se estabelece no local informado). - ADV FERNANDA LAURINO RAMOS OAB/SP 147516 157.01.2008.00

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2742 3724 Corregedoria Geral de Justiça, intimo o autor a manifestar-se, em 5 dias, acerca da devolução da carta expedida”. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a reiteração da omissão implicará em arquivamento dos autos e que, em caso de pendência de constrições judiciais (arr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2742 3724 Corregedoria Geral de Justiça, intimo o autor a manifestar-se, em 5 dias, acerca da devolução da carta expedida”. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a reiteração da omissão implicará em arquivamento dos autos e que, em caso de pendência de constrições judiciais (arr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2742 3724 Corregedoria Geral de Justiça, intimo o autor a manifestar-se, em 5 dias, acerca da devolução da carta expedida”. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a reiteração da omissão implicará em arquivamento dos autos e que, em caso de pendência de constrições judiciais (arr