Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 612 questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal." . PROCESSO nº 0011798-83.2016.5.03.0067 (RO) Decisão: "A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do RECORRENTE: CLEIA GONÇALVES PEREIRA - ME Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conhe

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 3517 O artigo 935 do CC, de aplicação subsidiária, estabelece que “A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo INTIMAÇÃO questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7911b3b autor, quando estas questões se acharem decidias no juízo proferida nos autos. criminal

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 3381 Quanto à alegação de que houve menção de que o réu teria apresentado alegações finais por meio da petição id 24330982, quando na verdade essa é a aludida petição de aditamento à peça defensiva, apesar de assistir razão ao embargante, não causou nenhum prejuízo à defesa, pois se trata de mero equívoco que pode ser saneado neste momento. Supressão,

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2853 conforme manifestação ID f15d328. ação, conduta suficientemente grave para abalar a confiança mútua Com o decurso dos prazos, voltem conclusos. que deve haver, na relação de emprego, entre as partes, PORTO ALEGRE/RS, 12 de julho de 2022. autorizando a ruptura contratual por justa causa do empregado. MARCELO BERGMANN HENTSCHKE Juiz do Trabalho Titular Aguarde

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2550 O juízo de admissibilidade de um recurso antecede ao exame do mérito e esses requisitos são os seguintes: o cabimento, a legitimação para recorrer, o interesse em recorrer, a tempestividade, o preparo, a regularidade formal e a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer. Para que o requisito do cabimento esteja presente é necessário que

Caderno único ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2548ª · São Paulo, terça-feira, 16 de outubro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ XVII. E O EXMO. SR. COMANDANTE GERAL, COMO NÃO PODERIA DEIXAR DE SER, AO PROLATAR A (NOVA) DECISÃO NO PAD, O FARÁ SOB A ÓTICA ÉTICO-DISCIPLINAR (E NÃO SOB O ENFOQUE PENAL). XVIII. E JUSTAMENTE POR TAL MISTER

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 Pontue-se, ainda, que o arquivamento do processo na esfera penal, no presente caso, não impede a configuração da justa causa, tendo em vista que o Juízo não absolveu o Autor por ausência de autoria ou materialidade do fato, mas simplesmente porque a vítima manifestou o seu desinteresse no prosseguimento da representação, tendo sido alcançada a "pacificação social"

Publicações Judiciais ● 29/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal), converto o julgamento do feito em diligência para o fim suspender, pelo prazo máximo de um ano (artigo 265, inciso IV, alínea "a", e seu § 5º, do CPC), a tramitação do presente feito até o julgamento - em primeiro grau - das duas ações penais acima referidas.Certificado o julgamento em primeiro grau das ações penais su

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região determinar o sobrestamento da ação até a conclusão da ação penal, hipótese esse que se aventa apenas por amor ao debate. Nesse sentido, é evidente que o reclamante deveria ter ajuizado a ação no prazo de 05 anos após a ocorrência do fato danoso ou pelo menos quando houve o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual. Vale ressaltar que o art.935 d

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 370 BARROSOREBELLOJUIZ DE DIREITOTitular de 2ª EntrânciaEm exercício na 8ª Vara do Juizado Especial Cível Número do processo: 0807977-23.2017.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: ANTONIO GARRETO DE SOUSA FILHO Participação: ADVOGADO Nome: GERALDO GOMES DA SILVA JUNIOROAB: 013778/PA Participação: RECLAMANTE Nome: LEONESA DE SOUSA GARRETO Participação: ADVOGADO Nome: GERALDO GOMES DA SILVA JU