Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 A RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO EST ABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 24 DE JANEIRO DE 2017. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBST ITUICAO NR. PROTOCOLO : 273340-67.2007.8.09.0051 ( 200702733401 ) AUTOS NR. : 942 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUS

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 NCESSAO DO BENEFICIO. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIA L E CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO EGMAR LUIS DA SILVA JUNIOR, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES, EM OBSERVA NCIA AO ART. 132, DA LEI 7.210/84: 1. OBTER OCUPACAO LICITA, NO P RAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, OU MANTER-SE NELA, CASO JA SE ENCONTR E EXERCENDO, DEVENDO ACOSTAR AOS AUTOS A DEV