TJGO 01/02/2017 - Pág. 2099 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
A RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO EST
ABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41,
XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 24
DE JANEIRO DE 2017. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBST
ITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 273340-67.2007.8.09.0051 ( 200702733401 )
AUTOS NR. : 942
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FRANKLIN WILLIAN RIBEIRO DE ANDRADE
VITIMA
: ANTONIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIAL E DA DEFESA NO ROTEIRO DE P
ENAS, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO , NOS TERMOS DO ART. 5, 1 D
A RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO EST
ABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41,
XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 24
DE JANEIRO DE 2017. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBST
ITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 495246-09.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 757
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RONALD SEBBA FILHO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIAL E DA DEFESA NO ROTEIRO DE P
ENAS, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO , NOS TERMOS DO ART. 5, 1 D
A RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO EST
ABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41,
XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 24
DE JANEIRO DE 2017. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBST
ITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
164310-35.2015.8.09.0175
363
EXECUCAO PENAL
WENDEL SOUZA RIBEIRO]
JUAN DIEGO ROSA DA SILVA
36788 GO - ANNE CAROLINE ROQUE MAGALHAES
36594 GO - NATALIA ENEDINA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201501643104 NOME: JUAN DIEGO ROSA DA SILVA MAE: MARLEN
E SOARES DA SILVA SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL
VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA AO SENTEN
CIADO JUAN DIEGO ROSA DA SILVA, A QUAL POSSUI CONDENACAO DE 01 (U
M) ANO DE RECLUSAO, SEGUNDO CALCULO DE FLS. 23/24 DO ROTEIRO DE P
ENAS. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELA T
RANSFERENCIA DA EXECUCAO PENAL A COMARCA DE ITAPIRAPUA-GO. EM SIN
TESE, O BASTANTE. DECIDO. COLHE-SE DOS AUTOS QUE O APENADO FOI CO
NDENADO A UMA PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO PELA PRATICA DO CRI
ME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, PARAGRAFO 4, INCISO I, C/C ARTIGO 14
, INCISO II, AMOS DO CODIGO PENAL. CONSTA NOS AUTOS CALCULO DE LI
QUIDACAO DE PENAS INFORMANDO QUE O SENTENCIADO TERIA ENCERRADO O
CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA EM 15/01/2016. ANTE O EXPOSTO, DECL
ARO EXTINTA A PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO JUAN DIEGO ROSA DA SILV
A, EM RAZAO DO SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO RELATIVAMENTE A GUIA DE R
ECOLHIMENTO DEFINITIVA, OBJETO DESTES AUTOS. DEIXO DE EXPEDIR O A
LVARA DE SOLTURA, TENDO EM VISTA QUE O MESMO POSSUI OUTRO PROCESS
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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