3 resultados encontrados para quitacao na devid - data: 21/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 30669 31437 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : AUTOS N 1601-2015 (201502618782) DECISAO A SIMPLES DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA TEM PRESUNCAO RELATIVA1. NO CASO, OS PROPRIOS FA TOS NOTICIADOS NA PETICAO INICIAL DERRUBAM A PRESUNCAO DA DECLARA CAO DE FL.14, VEZ QUE CONSTA A CONTRATACAO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISICAO DE VEICULO MO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 ECIAL QUE TEM POR ESCOPO LIBERAR O DEVEDOR DOS EFEITOS DA MORA "D EBENDI", QUANDO PAIRE IMPEDIMENTO OU DUVIDA SOBRE O MODO E O SUJE ITO DO PAGAMENTO. NOS TERMOS DO DISPOSTO PELO ARTIGO 539 DO NOVO CODIGO PROCESSO CIVIL, QUE MANTEVE O ARTIGO 890 DO ANTIGO CODIGO INALTERADO, A ACAO CONSIGNATORIA TEM CABIMENTO NOS CASOS PREVISTO S PELO ARTIGO 335 DO CODIGO CIVIL, QUE DISPO