211 resultados encontrados para quiteria de lima silva - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
habitual, de forma total ou parcial, atendidos os demais requisitos legais, entendendo-se por incapacidade parcial aquela que permita sua reabilitação para outras atividades laborais.” (grifos nossos) 4. Por sua vez, a aposentadoria por invalidez vem prevista pelo Art.201, inciso I da Constituição Federal e Arts.42 a 45 da Lei nº8.213/91, e se sujeita aos mesmos requisitos de manutenção da qualidade de segurado(a)/cumprimento de carência, devendo, entretanto, atender os segurados que p
ter sido computado, em duplicidade, período de gozo de auxílio doença. Ao autor caberá manifestar-se nos termos do despacho anterior, em razão da constatação de possível complemento negativo, razão pela qual concedo-lhe novo prazo de cinco dias, para requerer o que lhe for de interesse, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Intime-se. 0016725-03.2013.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301219316 AUTOR: MARIA QUITERIA DE LIMA SILVA (SP248763
0024159-82.2009.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301230180 AUTOR: OBDULIO DIEGO JUAN FANTI (SP229026 - CAROLINA MARIANO FIGUEROA MELO) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI) A União/PFN requer reconsideração de despacho em que lhe foi imposta a elaboração dos cálculos de liquidação do julgado. A ré pleiteia a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, facultando-se à parte autora a apresentação de cálculos de liquidação ou a
Fica a parte autora cientificada que caso não compareça para a realização da perícia, implicará na extinção do processo. Todavia, está facultado comprovar documentalmente, e no prazo de 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, que a sua ausência decorreu de motivo de força maior. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos. Intimem-se. 0004140-53.2013.4.03.6321 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6321021101 -
Fica desde logo advertida a parte autora que, em caso de não comparecimento à perícia (caso seja designada), deverá justificar sua ausência, comprovando documentalmente no prazo de 10 (dez) dias e independente de despacho ulterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV e VI do CPC). Caso seja designada nova data para realização de perícia médica, será mantida a indicação do mesmo expert indicado para a realização da perícia anterior. Após a desi
ter sido computado, em duplicidade, período de gozo de auxílio doença. Ao autor caberá manifestar-se nos termos do despacho anterior, em razão da constatação de possível complemento negativo, razão pela qual concedo-lhe novo prazo de cinco dias, para requerer o que lhe for de interesse, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Intime-se. 0016725-03.2013.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301219316 AUTOR: MARIA QUITERIA DE LIMA SILVA (SP248763
0024159-82.2009.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301230180 AUTOR: OBDULIO DIEGO JUAN FANTI (SP229026 - CAROLINA MARIANO FIGUEROA MELO) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI) A União/PFN requer reconsideração de despacho em que lhe foi imposta a elaboração dos cálculos de liquidação do julgado. A ré pleiteia a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, facultando-se à parte autora a apresentação de cálculos de liquidação ou a
Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2060 601 NUNES DA SILVA - AFRANIO DE MENDONÇA ALVES JUNIOR - LEIDIANE MENESES DA SILVA - JOSELY TOBIAS DA SILVA VILMA MARIA DOS SANTOS FERREIRA - GILVANIA LIMA DE AMORIM - ROSIMEIRE DE SOUZA TENORIO CAVALCANTE - Autos n° 0700126-19.2014.8.02.0056 Ação: Procedimento Ordinário Autor: MARIA JEANE CAETANO BEZERRA e outros Réu: MUNICÍPI
Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1469 144 JUÍZO DE DIREITO DA Vara do Único Ofício de Maribondo EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Publicação por 03 vezes com intervalo de 10 dias. 2ª Publicação O Doutor Edivaldo Landeosi, Juiz de Direito em Substituição desta Comarca de Maribondo, Estado de Alagoas, na forma da lei etc. FAZ SABER aos que o pre
Concedo prazo de 05 dias para integral cumprimento da determinação anterior, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. A parte autora deve esclarecer e sanar todas as dúvidas e irregularidades apontadas no documento “INFORMAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INICIAL”, anexado os comprovantes legíveis. Tendo em vista que o requerimento administrativo juntado aos autos é de Auxilio Doença, esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, qual o benefício pretendido. Em s