Seção II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 IOS GOIANOS, E, SOBRE ESSA MATERIA, A JURISPRUDENCIA TEM DECIDIDO QUE SE DEVE OBEDECER O REGIME DOS PRECATORIOS PARA FINS DE EXECU CAO DAS QUANTIAS DEVIDAS AO ENTE MUNICIPAL, SENAO VEJAMOS: EMBARG OS A EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA. CONDENACAO AO PAGAMENTO DE QUOTA DE ICMS DEVIDA AO MUNICIPIO E RETIDA PELO EST ADO PARA INTEGRACAO DO PRODEC. PEDIDO DE DISP

Seção I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto NR.PROCESSO: 5296965.30.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO CÍVEL Nº 5296965.30.2016.8.09.0051 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : ESTADO DE GOIÁS APELADO : MUNICÍPIO DE EDÉIA RELATOR : DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO VOTO Conforme relatad

Seção I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ O 2º. embargante – Município de Bom Jesus de Goiás –, por sua vez, em suas razões (mov. 32), aponta NR.PROCESSO: 0101544.73.2008.8.09.0018 PODER JUDICIÁRIO contradição entre a conclusão do decisum e as provas co

Seção I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 NR.PROCESSO: 0451385.88.2010.8.09.0051 análise dos valores devidos para a fase de liquidação de sentença. Qualquer deslize relacionado ao valor fixado, resultará em prejuízo aos demais entes municipais que também recebem sua parcela do imposto estadual, o que demanda um estudo profundo da quantia devida. Remessa obrigatória provida, nesse ponto. 5. Até o advento

Seção I ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ salientando que, consoante laudo pericial produzido, o crédito perseguido não se trata de receita financeira tributária, “pois uma NR.PROCESSO: 0236760.57.2008.8.09.0001 PODER JUDICIÁRIO vez efetuado o crédito da quo

Seção I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 A condenação do apelante contemplou as diferenças de ICMS não pagas no período compreendido entre os cinco anos antecedentes ao ajuizamento da ação e das que venceram durante o curso do processo, às quais deverão ser atualizadas a partir de quando os respectivos repasses deixaram de ser efetuados, segundo os índices oficiais de remuneração básica da poupança,

Seção I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 Art. 1 º F. Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. NR.PROCESSO: 0451385.88.2010.8.0

Seção I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 Por fim, no que diz respeito ao valor da condenação (R$ 35.401.150,92), este deverá ser recalculado, em consequência das reforma parcial da sentença, o que vale dizer que a sentença ainda está a depender de liquidação, que deverá se dar na forma de arbitramento (art. 509, inc. I, CPC/2015), dada a complexidade dos cálculos a serem realizados, que exigirá, cer

Seção I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PROCESSO N. 0094616.36.2010.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO COMARCA : GOIÂNIA AUTOR : MUNICÍPIO DE VARJÃO RÉU : ESTADO DE GOIÁS NR.PROCESSO: 0094616.36.2010.8.09.0051 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS APELAÇÃO CÍVEL APELANTE : ESTADO DE GOIÁS APELADO : MUNICÍPIO DE VARJÃO RELATOR : Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA DECISÃO

Seção I ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1278 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/04/2013 APELACAO CIVEL FLS. 601 1 AUTOR(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 2 AUTOR(S) : MUNICIPIO DE CEZARINA ADV(S) : ARITON BUENO DA SILVA 1 REU(S) : MUNICIPIO DE CEZARINA ADV(S) : ARITON BUENO DA SILVA 2 REU(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : ROBERTO FERNANDES DO AMARAL DECISAO OU DESPACHO: ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT,DO CPC NEGO PROVIMENTO T