Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 466 Instaurado o incidente e intimados os interessados, apenas os sócios Leno dosSantos Meneses e Thiara dos Santos Meneses III – CONCLUSÃO apresentaram impugnação, alegando a impossibilidade de haver a Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO o desconsideração para atingi-los, visto que ingressaram na incidente de desconsideração da perso

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 388 do(a) trabalhador(a) GINES ALBERTO ROSS JUNIOR no seguro Econômica Federal, agência 3504, op. 013, conta 8544-8, CPF: desemprego junto ao órgão competente, suprindo a entrega das 435.068.658-46. guias CD/SD, bem como a ausência das guias doTRCTcom código Para que seja possibilitado à Caixa Econômica Federal a liberação 01, depósito fundiário, inclusive gui

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 316 fundiário, inclusive guias e os 3 últimos holerites, devendo ainda se do FGTS, fica intimada a parte interessada/empregado para, no observar os demais requisitos para sua obtenção. prazo de 48h, anexar aos autos cópia legível de sua CTPS, O prazo de 120 dias para requerer o benefício do seguro constando a página de identificação do empregado, bem como a dese

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 244 que compõem o acordo, em guia GPS e códigos adequados, no liberação do FGTS na conta corrente do requerente trabalhador(a), prazo de 10 dias após o vencimento da última parcela da avença, preservando o recebimento pessoal desse valor, delibera-se: sob pena de execução. Determina-seao gerente da agência da Caixa Econômica Federal O empregado deverá, no praz

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região parcelas discriminadas no acordo. 254 Motivo da dispensa: iniciativa do empregador, por motivo de Ficou estabelecida a multa de 30% sobre o valor de cada parcela força maior. inadimplida. Em razão das medidas de isolamento social tomadas com o fim de A primeira interessada/ex-empregadora deverá comprovar os evitar o contágio e propagação da COVID-19, este Juízo, c

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 295 devem ser atribuídos à advocacia brasileira, e passo a analisar os ordem, liberar ao(à) obreiro(a) os valores existentes na sua termos do acordo. conta vinculada (empregador:T FREITAS SUZUKI EIRELI – No caso dos autos, verifica-se que os interessados estão assistidos ME,CNPJ: 17.708.653/0012-85, data admissão 16/06/2017 e data por advogados distintos, como dete

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 319 O prazo de 120 dias para requerer o benefício do seguro prazo de 48h, anexar aos autos cópia legível de sua CTPS, desemprego deverá ser contado a partir da homologação deste constando a página de identificação do empregado, bem como a acordo, o qual tem força de decisão irrecorrível e título executivo página referente ao contrato de trabalho objeto desta

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 231 por advogados distintos, como determina o art. 855-B da CLT e o de demissão 23/03/2020), para total satisfação da presente valor acordado é compatível com o período e os fatos narrados na determinação, sob pena de responsabilidade pela inicial. desobediência à Ordem Judicial. Pelo valor ajustado, o requerente/empregado atribui quitação às parcelas discrim

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1045 de 17/06/2011, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, o que não teria ocorrido. FUNDAMENTAÇÃO A questão, portanto, é saber se a situação do "de cujus" se enquadraria em "procedimentos de urgência e emergência" (sem necessidade de autorização prévia) ou de um procedimento 1 - Admissibilidade cirúrgico eletivo comum, a ensejar a aplicação do pra

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Após compulsar estes autos bem como o pedido de restituição nº 2005.61.81.005432-1 (regs. nº 0809712-26.2011.402.5101-RJ e nº 2005.71.00.040675-4-RS), ora apensado (apenso nº 48), verifica-se que possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedido.Em relação ao apenso, às fls. 129/133 a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul conseguiu expor com clareza todo o trâmite processual necessário à decisão judicial subsequente, ressalvando-se apenas, ao ver deste Juízo, a de