Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 401 260 produzida pelo advento da Lei nº 9.032/95. O Superior Tribunal de Justiça solveu a questão e firmou que o tempo de serviço prestado sob a regência de uma lei deve ser considerado especial (ou não), segundo as exigências que a legislação à época do exercício impunha (tempus regit actum). Reproduzo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 404 202 honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, estando isento do pagamento de custas e despesas processuais, diante do que dispõe o artigo 5º da Lei Estadual nº 4.952/85 e ser o autor beneficiário da assistência judiciária, não se aplicando a Súmula 178 do STJ (TRF-3ª R., Ap. Civ.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1635 1524 sob pena de extinção. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), MARIA CLAUDIA ROSSI DELLA PIAZZA (OAB 243540/SP) Processo 0004846-59.2012.8.26.0125 (125.01.2012.004846) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Carlos Henrique Valesin - Diego Silva Taranta - 1. Considerando que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 401 261 270.01.2006.003082-0/000000-000 - nº ordem 538/2006 - Outros Feitos Não Especificados - MONITORIA COM PEDIDO LIMINAR - EDELCIO J. PINHEIRO DE MELLO E OUTROS X ARLETE VIOLA - Fls. 181/186 - Vistos. EDÉLCIO J. PINHEIROS DE MELLO, PATRÍCIA ROMANO PAOLILLO DE MELLO, PEDRO SEWAYBRICKER DORES, MIGUEL MARIANO ROD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 401 262 270.01.2006.008560-7/000000-000 - nº ordem 1326/2006 - Outros Feitos Não Especificados - aposentadoria por tempo de contribuição - GENÉSIO DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 94/99 - VISTOS. GENÉSIO DE OLIVEIRA ajuizou ação de APOSENTADORIA por tempo de contribuição contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 404 201 não se aplicando a Súmula 178 do STJ (STJ-3ª R., Ap. Civ. nº. 2000.03.99.062233-0, Rel. Des. Fed. Aricê Amaral, j. 02.10.2001, DJU 07.11.2001). P.R.I.C. - ADV BENEDITO JOEL SANTOS GALVÃO OAB/SP 214706 270.01.2006.011560-5/000000-000 - nº ordem 1779/2006 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2176 1655 na proposta sobre o combustível utilizado pelo veículo (“Gasolina / Álcool”) e a realidade (gasolina), recusou o seguro, providenciando, no dia 9 de outubro de 2014, a devolução do valor da 1ª parcela, mediante crédito na conta corrente do autor (fls. 42).O veículo envolveu-se em acidente de trânsi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 401 263 - Fls. 91/96 - VISTOS. CLOVIS FRANCO DE MORAES ajuizou ação de APOSENTADORIA proporcional por tempo de serviço contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, alegando, em síntese, que exerceu atividade rural no período de julho de 1961 a junho de 1968, período bastante que somado aos demais períodos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 1503 patrimônio da vítima, se esta prejuízo não sofreu. Ante o exposto, julgo improcedente a ação movida por ELIZABETE CRISTINA FUZINELLO LAGUNA contra WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. e extinto o processo, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de atribuir efeito pecuniário �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 1726 Processo 0002205-30.2014.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Honorários Advocatícios - Júlio Cesar Caproni - Júlio Cesar Caproni - “Diante da certidão de fl. 36, forneça o exequente, em trinta dias, o atual endereço do executado, sob pena de extinção.” - ADV: JÚLIO CESAR CAPRON