23 resultados encontrados para r. ap. civ. - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 2274 insignificantes desfeitas, possibilitem sejam extraídas da caixa de Pandora do Direito, centenas de milhares de cruzeiros.” E, ainda, a lição de Cunha Gonçalves, citada por Humberto Theodoro Júnior: “A reparação não é devida a quaisquer carpideiras. Não basta fingir dor, alegar qualquer espéc
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 1502 SPC gerou restrição ao crédito do autor. O dano moral daí advindo deve ser presumido, independendo da produção de qualquer prova. Consigne-se que, ainda que outra pessoa, utilizando indevidamente os dados pessoais do autor, tenha celebrado o negócio jurídico que deu causa à anotação, esse fato não