Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 147991-79.2014.8.09.0125 130 ACAO PENAL WILSON FERNANDES DE SOUZA MARIA DE SOUZA NUNES 38353 GO - WILSON FERNANDES SOUZA CLAUDINO FILH 323549 SP - HYTALO HENRIQUE MARTINS CLAUDINO DESPACHO : PROCESSO N: 201401479914 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS PODE-SE NOT AR QUE NAO FOI POSSIVEL A REALIZACAO DA AUD

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 15510 comprovante no importe de R$ anexo aos autos (mesmo, deverão comprovado nos autos, impossibilitará o deferimento da justiça complementar o pagamento das custas, tendo em vista o prazo e gratuita. sob igual cominação o valor da causa ora retificado (R$). Assim sendo, determino o recolhimento de custas, no total de R$73,39, 1.C) em caso de CTPS digital, deverá a

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 962 reclamante, relativamente ao lapso contratual deste, ou seja de Com essas considerações, acolhem-se parcialmente os embargos maio/2013 a fevereiro/2016. Para esse fim específico, a demandada de declaração, com efeito modificativo, para, sanando os vícios será intimada na fase de liquidação." (V. Acórdão ID 622fe26, fl. 19). apontados, acrescer a fundamenta

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Delgado, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 05/05/2017.) 17854 POSTO ISTO, decide-se CONHECER do recurso do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO e NÃO O PROVER, mantendo íntegra a r. Assim sendo, e não tendo o reclamado se utilizado da medida sentença, tudo nos termos da fundamentação. Para fins recursais, cabível para impugnar os valores arbitrados pela origem, resta mantêm

Seção III ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 AUTOS: 201200865531. DESPACHO. VERIFICO QUE NOVAMENTE, EQUIVOCADA MENTE A PARTE AUTORA NAO ATENDEU A SOLICITAçãO DESTE JUIZO, DEIXA NDO DE APRESENTAR OS VALORES DAS PARCELAS VINCENDAS COM A REDUçãO PROPORCIONAL DOS JUROS PARA FINS DE LIQUIDAçãO ANTECIPADA, CONFOR ME INTELIGENCIA DO ARTIGO 52,§2º DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDO R. ASSIM SENDO, NOVAMENTE DETERMINO

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 597 A recorrente pretende seja acrescido à condenação o pagamento da verba em epígrafe. Como se depreende dos fundamentos da r. sentença (ID c0ca32a pág. 3), o Juízo a quo deferiu, dentre outras verbas decorrentes dos instrumentos coletivos aplicáveis à categoria dos bancários, o "auxílio cesta alimentação, inclusive décima terceira cesta, nos termos da cláusula

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 549 Relatório Fundamentação Trata-se de recursos ordinários interpostos, respectivamente, pelo requerido SINDIFARMA (ID 218c738 e 1a79ebb) e requerente SINPRAFARMA (ID fbe7cf7) em relação a r. sentença de ID VOTO 510a3f6, complementada/integrada pela decisão dos embargos declaratórios de ID 4b6683b, que julgou procedentes em parte os pedidos. Presentes os press

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17857 de liquidação integram o ato decisório e, desse modo, sujeitam-se aos efeitos da coisa julgada. Assim, o recurso ordinário é meio processual adequado à impugnação dos cálculos da liquidação, o que proporciona ao jurisdicionado o pleno acesso ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, LV, da CF).Agravo de instrumento desprovido." (Processo: AIRR - 759-59.201

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 431 O art. 832, § 1º, da CLT, dispõe que a decisão "determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento". Além disso, o art. 652, "d", da CLT, prevê que compete às Varas do Trabalho "impor multas e demais penalidades relativas aos atos de sua competência". Tais disposições possibilitam que o juiz fixe os parâmetros de satisfação das obrigações impostas

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5460 Conforme se depreende da ata de fls. 152, ficou pactuado que: "O(A) réu(ré) pagará ao(à) autor(es) a importância líquida e total de R$ 11.000,00, sendo R$ 4.000,00, referente à primeira parcela do acordo, até o dia 15/09/2016, e o restante conforme discriminado a seguir: 2ª parcela, no valor de R$ 1.750,00, até 17/10/2016. 3ª parcela, no valor de R$ 1.750,00