Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 691 2221 impugnação retro apresentada, porque compete ao devedor, no prazo legal, depositar o valor que entende devido, ainda que diverso daquele apurado pelo credor. De outra parte, pressuposto para a impugnação é a garantia do juízo, de modo que, após depositado o valor incontroverso, deve o juízo ser garantido

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: RAQUEL ISADORA LEITE VIEIRA (OAB 7586/AM) Processo 0632457-84.2019.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - ALIMENTAND: R.C.P. - Vistos, 1. DEFIRO os suscitados benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 do NCPC; DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS 2. Outrossim, considerando os argumentos da vestibular e os documentos de fls. 10/11, fundamentado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 946 2588 fiduciária e da mora do devedor, mediante carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos (art. 2º, § 2º, Dec.-lei 911/69) defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito na inicial, que deverá ser entregue à autora, na pessoa de seu representante legal. Na diligência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 503 2351 existência de fundamento para o pedido de despejo pela falta de pagamento. Não assiste razão à requerida quanto à alegação de que o valor dos aluguéis está majorado na inicial, posto que seu reajuste anual foi previsto na cláusula III do Contrato de Locação, de tal sorte que o valor inicial de R$ 250,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1239 recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se ofício ao empregador, na forma requerida ás fls.04. Obtenham as cópias necessárias no prazo de 10 (dez) dias. Se nada mais for requerido, arquivem-se. P.R.I. - ADV: MARIA ESTELA CONDI (OAB 265693/SP) Processo 4008703-44.2013.8.26.0114 - Execução

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 Des. SEBASTIÃO COELHO Presidente da 5ª Turma Cível DECISÃO N. 0711031-77.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DAVID RAICK. Adv(s).: DF55559 - BLENDA ALVES SILVEIRA. R: B. A. C.. Adv(s).: DF4359900A - JOAO SALGUEIRO DOS SANTOS PEREIRA, DF1345800A - MARCIO MACHADO VIEIRA, DF9505000A MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS, DF3612000A - GABRIEL FERREIRA GAMBOA. T: Paula Araújo Corrêa. Adv(s).: Nao Con

Caderno único ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;?. O inciso III do artigo 87 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (RITJDFT) também dispõe nesse sentido: ?não conhecer, negar ou dar provimento a recurso, nos termos dos art. 932, III, IV e V, do Código de Processo Civil;?. Ante o expo

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 2373 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Procedimento Comum Cível em: REQUERENTE: A. N. P. Representante(s): OAB 10446 - FERNANDO CALHEIROS RODRIGUES DOMINGUES (ADVOGADO) REQUERIDO: A. F. P. Representante(s): OAB XLR8 - DEFENSORIA PUBLICA (CURADOR ESPECIAL) REQUERIDO: A. N. P. Representante(s): OAB 10446 - FERNANDO CALHEIROS RODRIGUES DOMINGUES (ADVOGADO) PROCESSO: 00010763320138140133 PROC

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 243 Processo Físico nº: 3003618-41.2013.8.26.0358 Classe: Assunto: Procedimento Ordinário - Guarda Requerente: A. da S. S. Requerido: S. A. DE S. e outros Justiça Gratuita EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 3003618-41.2013.8.26.0358 O Doutor Ronaldo Guaranha Merighi, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara, do Foro Foro de M

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região exercício da ampla defesa e contraditório. 3. Com efeito, melhor refletindo sobre a questão, e considerando a tramitação reunida de 87 processos, o prazo de 05 dias para apresentação de embargos à execução, de fato, dificulta o exercício da ampla defesa e do contraditório, uma vez que os casos são singulares e não uniformes, sendo necessária a análise individual