Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 5 A . d e m a i s , o e n t e n d i m e n t o c o n t r i b u i n t e p o d e p r o f e r i d o p e l o E . o p t a r p o r r e c e b e r , p o r m e i o d e S u p e r i o r T r i b u n a l d e J u s t i ç a : p r e c a t ó r i o . . E M E N : P R O C E S S U A L C I V I L E T R I B U T Á R I O . A G R A V O I N T E R N O . M A N D D O I N D É B I T O T R I B U T Á R I O . P O S S I B I L I D A D E . S Ú M U L A S 2 1 3 E 4 6 1 D O S T J . d e s e g u r a n ç a c o n s t i t u i i n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS, INSPETOR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sentença tipo C 1 N n a . T r a t a a c i o n a l o t i f i c a d p o s e n t a s e d e M a n d a d o d e S e g u d o S e g u r o S o c i a l - G e r a p a r a q u e , n o p r a z o d d o r i a p o r t e m p o d e c o n t r a n e n t e 1 r i b ç a , c o m p e d i d o d e a n t e c i p a ç ã o d e e E x e c u t i v o d a G e r ê n c i a E x e c u t i v a 0 d i a s , f o r n e ç a r e s p o s t a a r e q u e r i u i ç ã o , s o b p e n a d e a r b i t r a m e n t o d e t u t S a m e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sentença tipo C 1 . Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de concessão de liminar, impetrado por Júlio Figueiredo de Souza Filho em face de ato atribuído ao Gerente Executivo do INSS - Santos, pelo qual objetiva a prolação de decisão, em processo administrativo que visa à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. 2 . Outrossim, requer o arbitramento de multa para o caso de descumprimento da determinação. 3 . Segundo aduz na exordial

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8 . Uma das autoridades impetradas (Delegado da Alfândega do Porto de Santos) destacou a legalidade da permanência da carga no recinto alfandegado, bem como a responsabilidade do importador pelo ônus de solucionar a destinação da carga imprópria. Requereu o indeferimento liminar e a denegação da segurança (Id 10803484). 9 . A outra autoridade (Chefe da ANVISA), por meio de Procuradora Federal, arguiu sua ilegitimidade passiva, uma vez que não tem competência para desfazer o ato coator

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S e n t e n ç a 1 t P b d t i p o A . G R A N P O R T M U, L T p eI sM s Oo Da A j Lu r í d i c a q u a l i f i c u t e l a a n t e c i pUa Nd Ia Ã, Oe mF E,f Da ncEaeR qAd uLa a l s e d i s c u t e a r e s t a ç ã o d e S e r v i ç o s d e T r a n s p o r t e I n t e r e s t a s e d e c á l c u l o d a C o n t r i b u i ç ã o p a r a F i n a n c i o P a t r i m ô n i o d o S e r v i d o r P ú b l i c o ( P I S / P A S E 2 . P o r c o n s e g u i n t e , p u g n a 3 . S u s t

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9 .C i e n t e d a l i d e , o M i n i s t é r i o v i s t a a a u s ê n c i a d e i n t e r e s s e 1 0 V . e i o - m e É o o f e i t o r e l a t ó r i o . 1 1 R. e s u m e - s e a F u n d a m e n t o à p r o p u g n o u p e l o p r o s s e g u i a j u s t i f i c a s s e ( I d 1 5 9 0 8 2 j u l g a m e n t o . c o n t e n d a 1 2 P. o s t e r i o r m e n t e 1 3 .N o R E m a n d a d o p a r a P ú b l i c o F e d e r a l , i n s t i t u c i o n a l q u e a e d e c i d o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8 . D e t e r m i n o u - s e d a d a c i ê n c i a d o a n o t i f i c a ç ã o d a a u t o r i d a d e i m p e t r a d a , p a r a q u e p r e s t a s f e i t o à U n i ã o F e d e r a l ( P r o c u r a d o r i a S e c c i o n a l F e d e r a l ) – 9 .A p ó s o c u m p r i m e n t o d a s e a c o n s e q u e n t e e x t i n ç ã o 1 0 V . e i o - m e É o o r e l a t ó r i o . 1 1 C. i n g e - s e 1 2 A . p ó s f e i t o a a p r a d e t e r m i n a ç õ e s j u d i c i a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 o s c – e 3 . N ã o h á q u e I S S e m b u t i d o , o b r e a r e c e i t a , o m p o s i ç ã o d o p p o r q u e a í f i c a n c a r( gv .o a r t . 1 6 6 1 e d a 4 . N e s t a p e r s p e c t m p r e s a , e t c . ) o v e c o n t r o l e , o q u a i n d a a s s i m a p r e v 1 5 . A l é m d i s s o , c o n t r i b u i ç õ e s e m 1 6 . c o r r s e r v M i n i D e e s p i ç o s t r 1 b c r o a u n m 7 a á e . s l c t t c o e s e f a l a r e m d u p l a t r i b u t a ç

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Ferreira dos Santos – PEB – 2 - Belo Horizonte - 2 - 02/12/2019 A 03/12/2019 - , 13849922 Kenya Jeanne do Carmo Maximiano – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 05/12/2019 A 07/12/2019 - , 13907530 Danilo Domicio Honorato – ASB – 1 - Sabara - 1 - 06/12/2019 A 06/12/2019 - , 13919097 Gilmar Sabino Duarte – ASB – 1 - Belo Horizonte - 2 05/12/2019 A 06/12/2019 - , 13919097 Gilmar Sabino Duarte – ASB