Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 796 249 base em texto isolado da norma de interesse. De rigor, pois, o acolhimento da pretensão formulada pela autora. O termo a quo do benefício é a data do laudo pericial, ou seja, 15.04.2010 (fls. 67/72). As parcelas atrasadas deverão ser pagas de uma só vez, devidamente atualizadas. Para fixação do termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 804 1793 DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C.C DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO, PLANTAÇÃO, CERCAS E PORTEIRAS em face de CÉLIO ARAÚJO DE MORAES, alegando, em breve síntese, que o requerido invadiu e esbulhou a posse de suas onze (11) chácaras localizadas no Loteamento Acapulco, vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 545 238 4239/05 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA - Movida por J. R. B. D., C. C. B. O., E OUTROS em face de R. C. D. O. - Fls. 45: “Vistos etc. Homologo a desistência manifestada a fls. 41/42 e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, ficando a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 547 2700 265, inciso IV, alínea “a”, do Código de Processo Civil. Int. - ADV OTAVIANO RODRIGUES DA TRINDADE OAB/SP 155017 ADV FABIANA PEREIRA OAB/SP 194196 - ADV EUCLIDES VERRI NETO OAB/GO 17591 482.01.2009.005505-3/000000-000 - nº ordem 622/2009 - Arrolamento - ANA LUCIA DE OLIVEIRA X BENEDITO ROSA DE OLIVEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 415 14 008.01.2009.000226-0/000000-000 - nº ordem 135/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - P. H. D. O. X R. C. D. O. - Fls. 11 - V. I - Arbitro alimentos provisórios em um terço (1/3) do salário mínimo mensal, nacional, tendo em vista não haver nos autos comprovação de atual atividade laborativa, estes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1105 2233 concessionárias de energia elétrica, por força de lei, as linhas de distribuição que foram constituídas com ônus para os consumidores rurais. 2. Inexistência de lei tributando esse negócio jurídico tipicamente administrativo. 3. Homenagem ao princípio da legalidade tributária. 4. Recurso da empresa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 1183 causalidade, condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais, mas reconheço serem beneficiários da assistência judiciária, fazendo jus à isenção. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. e ciência ao MP. - ADV M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1304 294 do sustento próprio e de sua família, presumindo-se tal circunstância até prova em contrário, por força do § 3º do mencionado artigo. Depreque-se a citação, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1203 1888 o pagamento, assim como de que o destaque de honorários contratuais de advogado não transforma em alimentar um crédito comum nem altera a modalidade de requisição por precatório para requisição de pequeno valor (artigos 22 e 23, Parágrafo único, da Resolução supracitada), devendo os valores do credor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1216 1289 para o exequente. Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV VINÍCIUS IENNY AKIYAMA OAB/SP 224815 077.01.2012.003748-0/000000-000 - nº ordem 715/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PECÚNIA S/A X JOSÉ RICARDO FERREIRA - Fl