Caderno único ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de junho de 2019 documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Convém registrar que, já tendo sido realizadas pesquisas de bens por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUDe e-RIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o(a) (s) exequente(s) demonstre(m) a modificação da situação econômica da(s) parte executada(s). (REsp. 1.284.587/SP).

Caderno único ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de agosto de 2017 2ª Vara Cível de Samambaia EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2017 Juíza de Direito: Tatiana Iykiê Assao Garcia Diretora de Secretaria: Patricia Lacerda Fonseca Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 2015.09.1.004371-0 - Procedimento Comum - A: LUIZ GONZAGA DO REGO RODRIGUES. Adv(s).: DF039570 - Nayara Stephanie Pereira e Sousa. R: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT

Caderno único ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de agosto de 2017 ponderar direitos constitucionais de igual dimensão para avaliação da necessidade da custódia cautelar. Deste mandamento constitucional nasce o fundamento para garantia da ordem pública previsto no CPP. Ante as condições do delito, já expostas, deve-se fazer a ponderação de direitos constitucionais, enfatizando, no caso concreto, o direito à sociedade de segurança em detrimento da liberdade

Caderno único ● 27/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 246/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de dezembro de 2018 ANTONIO ANDRADE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVTAG 5ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712203-33.2018.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RÉU: GILSON DA SILVA PIMENTEL DECISÃO Tendo em vista a informação do oficial de ju

Caderno único ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de outubro de 2017 Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF 1ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2017 Juíza de Direito: Monica Iannini Malgueiro Diretora de Secretaria: Mariana Wasem Magalhaes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 2017.01.1.045568-0 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MPDFT. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRIT

Caderno único ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2018 Nº 2017.09.1.010173-9 - Embargos a Execucao - A: WUDSON DE SOUZA SILVA. Adv(s).: DF021246 - Irapuan Leite Sales. R: CAIO AUGUSTO SITTA FORTINI. Adv(s).: DF044309 - Adaias Marques dos Santos. Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena

Caderno único ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 pena. A culpabilidade, aqui entendida pelo grau de reprovabilidade da conduta do agente, é inerente ao tipo. O réu é tecnicamente primário. Não há, nos autos, elementos que permitam valorar a sua conduta social. Nada foi apurado neste processo contra sua personalidade. O motivo do delito é identificável como o desejo de obtenção de lucro fácil, o que já é punido pelo próprio tipo. As ci

Caderno único ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2018 aos serviços atinentes à atividade bancária. 2. O banco não está obrigado a responder por defeito de produto que não forneceu, tão somente porque o consumidor o adquiriu por meio de financiamento bancário. 3. Há distinção entre as instituições financeiras que atuam como "banco de varejo" e os "bancos de montadoras", que apenas concedem financiamento ao consumidor para aquisição de um veícu

Caderno único ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de abril de 2019 deverá realizar a identificação completa da pessoa de quem o veículo foi retirado. 2 - Cumprida a liminar, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para, querendo: 2.1 - PAGAR a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, devidamente atualizados, no prazo de 5 (cinco) dias, contados única e exclusivamente da data do cumprimento da liminar - independentemente de ci�

Caderno único ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de julho de 2019 MG0056526A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETTAG 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga Número do processo: 0701544-62.2018.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Exequente(s): XANDECO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME e outros Executado(a)(s): EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A C