Caderno único ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2013 ainda, duas vezes em jornal local. Além disto, todos os editais devem ser publicados no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de nulidade da citação. Brasília - DF, quinta-feira, 25/04/2013 às 14h52. . SENTENÇA Nº 125995-8/08 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: COLEGIO DOM BOSCO. Adv(s).: DF026346 - Rafael Marques Siqueira Mendes, DF029696 - Marcelo Alves de Abreu. R: MARCELO MAGNO DE LIM

Caderno único ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de abril de 2017 Nº 2016.11.1.003750-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: GIOVANI PASINI NETO. Adv(s).: DF01902A - Sebastiao Duque Nogueira da Silva. R: ELKER CLAY MOITA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ANTONIO CARNEIRO FILHO. Adv(s).: (.). O termo de partilha, homologado judicialmente, independe de registro e se constitui instrumento apto para comprovar a transferência do bem.(Acórdão n.618247, 20120020164749AG

Caderno único ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Bernardes Rabelo e Suely Silva Rabelo. INDULTO PLENO - Decreto 7.873/12 DELITOS NÃO IMPEDITIVOS (INDULTO PLENO - VEPERA) Cuida-se da apreciação de eventuais benefícios passíveis de concessão ao sentenciado RICARDO SILVA RABELO, filho de Delfino Bernardes Rabelo e Suely Silva Rabelo, nos termos do Decreto 7.873/12. Ofertada vista para a devida manifestação, o Ministério Público ofereceu cota. �

Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de maio de 2017 se destacar que as informações sobre transações bancárias realizadas pela agravante ficam sob guarda da respectiva instituição financeira, tendo em vista que, em relação ao sistema Financeiro Nacional ? SFN, o BACEN realiza apenas a organização, disciplina e fiscalização (vide Lei nº 4.595/64 e Regimento Interno do Banco Central). Ademais, de regra, as instituições financeiras disponibilizam

Caderno único ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2018 in casu, que a preliminar alegada confunde-se com o próprio mérito da ação, porquanto diz respeito aos fundamentos da sentença vergastada. Assim, a questão será analisada em conjunto com o mérito do recurso. Feito tal esclarecimento, passo à matéria de fundo. Impende salientar que, embora revel, o artigo 342 do Código de Processo Civil autoriza a apelante a deduzir, nesta fase processual, quest

Caderno único ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de junho de 2018 ressalva de que tal verba honorária será reduzida pela metade se houver pagamento integral da dívida em até 03 (três) dias após a citação (§ 1o do art. 827 do CPC). 3. Intime(m)-se o(s) executado(s) de que os embargos à execução poderão ser opostos, por intermédio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido (art. 915

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 nos débitos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza "propter rem". É importante que o adquirente verifique que débitos ainda recaem sobre o bem. Entrementes, no caso dos autos, a carta de arrematação não foi expedida em face da atribuição de efeito suspensivo à decisão hostilizada de fls. 793/794, e, não por sua desídia ou tampouco por interposição de recurso de sua parte. Em ou

Caderno único ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2012 Nº 6689-2/11 - Acao de Conhecimento - A: MARCELO RIBEIRO DANTAS. Adv(s).: DF015037 - LEONARDO VARGAS RORIZ . R: BANCO DO BRASIL SA (NO REP. LEGAL). Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISÃO 1. Diante da ausência de defesa, decreto a revelia da parte ré e antecipo a tutela para que cesse a constrição no nome do Autor no cadastro do SPC e SERASA, realizado pelo réu, Oficiemse. 2. Após, abra-se

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 revelia da Sra. Tatiana, pois sempre atuou no processo, e que o valor incontroverso do trespasse é de R$ 200.000,00. Defende que o contrato juntado aos autos não está assinado, que os termos jamais foram acordados e que o pagamento foi negociado em parcelas. Afirma que o empreendimento foi vendido por um valor superfaturado, o que caracteriza o erro substancial do contrato, e que deve ser realizad

Caderno único ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 rejeitados. A decisão embargada restou assim redigida: Cuida-se de Apelação Cível interposta por FIO DE LINHA BORDADOS LTDA ? ME rep. por REGINA ANGELIM DA SILVA e TATIANA TORRES MELLO (rés), contra a sentença de ID 6377100, proferida pela 14ª Vara Cível de Brasília, na Ação de Cobrança, que julgou procedente o pedido para condenar as requeridas ao pagamento de R$ 248.000,00, referentes ao