Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 possilbidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seus interesses, desde que autorizado pelo MM. Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou pro

Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018 N. 0709076-82.2017.8.07.0020 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF41668 - ARTHUR CLOVES DE OLIVEIRA, DF03394 - JOSE WALTER DE SOUSA FILHO, DF3393 - MARIA ANGELICA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA, DF27373 - MYLNEN CHRISTINE BORGES AMARAL MANETA, DF15475 - DANIEL EDUARDO ALVES FERREIRA, DF51252 - KALESSA KELLY JORGE DA SILVA, DF53447 - RAYANA KALLYNE GOS SILVA, DF39406 - CRIST

Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 CARLOS TREVISAN. R: ANTONIO DE PADUA DE QUEIROZ. R: ANTONIO DE PADUA DE SA. R: ANTONIO EDUARDO REIGADA. R: ANTONIO LUCIO DA VEIGA CABRAL FILHO. R: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA. R: ANTONIO MARIA MOREIRA FILHO. R: ANTONIO MARTINES VIANA. R: ANTONIO THIAGO DE LIMA. R: APARECIDA REGINA PACHECO. R: APARECIDO DONIZETE FRIGO. R: ARLINDO CAMPOS. R: ARNALDO AMBROSIO FARIA. R: ARTUR ALVES LOUREIRO. R: ATILO MULLER. R: A

Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 nos cálculos homologados, a resolução da questão deverá ser postergada para o momento da elaboração do voto, ocasião na qual haverá juízo de mérito da matéria. Confira-se, nesse sentido, julgado desta Corte de Justiça a seguir ementado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. ERROS NÃO VERIFICADOS. RECURSO REJEITADO. 1. Reside a insurg�

Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 Reside a insurgência da embargante contra acórdão que confirmou os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo, em sede de cumprimento de sentença. 2. Os cálculos elaborados pela Contadoria encontram respaldo nas decisões judiciais. Portanto, não existe o equivoco apontada pela recorrente. 3. Em razão da precisão da contadoria, devem prevalecer os cálculos perpetrados pelo órgão do juízo.

Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 a probabilidade do direito a amparar a atuação deste Juízo em sede de tutela provisória de urgência. Os cálculos foram metodologicamente apresentados, por órgão imparcial, equidistante do conflito estabelecido entre as partes. Desse modo, não havendo a demonstração clara de erro nos cálculos homologados, a resolução da questão deverá ser postergada para o momento da elaboração do voto, oc

Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 pela recorrente. 3. Em razão da precisão da contadoria, devem prevalecer os cálculos perpetrados pelo órgão do juízo. 4. Embargos rejeitados. (Acórdão n.1073307, 07116348720178070000, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 07/02/2018, Publicado no DJE: 16/02/2018) Desse modo, ressaltando que o mérito do recurso será devidamente apreciado por ocasião do voto,

Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 recursal, conheço do recurso, nos termos do Artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil. DO EFEITO SUSPENSIVO Trata-se de requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso de agravo de instrumento para suspender os efeitos de decisão que homologou cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Como regra, não há efeito suspensivo automático do presente recurso,

Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 R: ADEMAR VILARONGA RIOS. R: ANDREIA ALEGRETTI BOTTCHER. R: ANISIO SOARES BARBOSA FILHO. R: ANTONIO ANDRADE DE CASTRO. R: ANTONIO BISPO DOS SANTOS. R: ANTONIO CARLOS DE MELLO. R: ANTONIO CARLOS MARTINS MATTOS. R: ANTONIO CARLOS TREVISAN. R: ANTONIO DE PADUA DE QUEIROZ. R: ANTONIO DE PADUA DE SA. R: ANTONIO EDUARDO REIGADA. R: ANTONIO LUCIO DA VEIGA CABRAL FILHO. R: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA. R: ANTONIO MARI

Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 do Art. 995 do CPC. No entanto, a concessão do efeito suspensivo, por configurar exceção à regra da cognição exauriente e ao contraditório, condiciona-se à existência de prova de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, nos termos do parágrafo único do referido Artigo 995. No caso em apreço, não verifico, das aleg