Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 do recurso, nos termos do parágrafo único do referido Artigo 995. No caso em apreço, não verifico, das alegações formuladas pelo Agravante, a presença dos requisitos acima especificados, a ponto de suspender a eficácia da decisão que homologou cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Conforme afirmado pela parte Agravante, bem como pelo juiz prolator da decisão agravada, para que se chega

Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 nos cálculos homologados, a resolução da questão deverá ser postergada para o momento da elaboração do voto, ocasião na qual haverá juízo de mérito da matéria. Confira-se, nesse sentido, julgado desta Corte de Justiça a seguir ementado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. ERROS NÃO VERIFICADOS. RECURSO REJEITADO. 1. Reside a insurg�

Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 homologado, produziu-se prova pericial, bem como impugnações ao respectivo laudo pericial. Após, os autos retornaram à Contadoria Judicial, oportunidade na qual a mesma Contadoria ratificou os cálculos apresentados no laudo. Ora, a alegação de erro da Contadoria não constitui a probabilidade do direito a amparar a atuação deste Juízo em sede de tutela provisória de urgência. Os cálculos foram

Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 R: ADEMAR VILARONGA RIOS. R: ANDREIA ALEGRETTI BOTTCHER. R: ANISIO SOARES BARBOSA FILHO. R: ANTONIO ANDRADE DE CASTRO. R: ANTONIO BISPO DOS SANTOS. R: ANTONIO CARLOS DE MELLO. R: ANTONIO CARLOS MARTINS MATTOS. R: ANTONIO CARLOS TREVISAN. R: ANTONIO DE PADUA DE QUEIROZ. R: ANTONIO DE PADUA DE SA. R: ANTONIO EDUARDO REIGADA. R: ANTONIO LUCIO DA VEIGA CABRAL FILHO. R: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA. R: ANTONIO MARI

Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 CARLOS TREVISAN. R: ANTONIO DE PADUA DE QUEIROZ. R: ANTONIO DE PADUA DE SA. R: ANTONIO EDUARDO REIGADA. R: ANTONIO LUCIO DA VEIGA CABRAL FILHO. R: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA. R: ANTONIO MARIA MOREIRA FILHO. R: ANTONIO MARTINES VIANA. R: ANTONIO THIAGO DE LIMA. R: APARECIDA REGINA PACHECO. R: APARECIDO DONIZETE FRIGO. R: ARLINDO CAMPOS. R: ARNALDO AMBROSIO FARIA. R: ARTUR ALVES LOUREIRO. R: ATILO MULLER. R: A

Caderno único ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de julho de 2018 N. 0712056-08.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA. Adv(s).: DF9364 - ISAU DOS SANTOS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fu

Caderno único ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de julho de 2018 seja realizada a diligência. Caso contrário, intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Quanto ao segundo e terceiro réus, antes de deferir a expedição de carta precatória para citação, expeça-se o mandado via correios (AR/MP), nos endereços fornecidos no ID 18472876, fls. 352/353. Circunscrição do Riacho Fundo. Andréia Lemos Gonç

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705368-32.2018.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS EXECUTADO: PEDRO SILVA DESPACHO Indefiro pedido de reconsideração. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não foi concedido efeito suspensivo

Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 0706702-59.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO RÉU: ANA MARIA CABRAL RIBEIRO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, para: a) Adequar o valor atribuído à causa, observando o disposto no art. 292, § 2º do CPC; b) Complementar a custa iniciais, se necessário. c) Anexar aos autos certidão de

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 horário das 12h às 19h, para dar início ao cumprimento da pena privativa de liberdade , conforme o caso. Vir munido dos documentos pessoais de identificação, sob pena de revogação , nos termos do artigo 161 da LEP . E, como consta dos autos que o sentenciado encontra-se em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias , que será publicado e afixado n