Caderno único ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de setembro de 2017 síntese, há duas correntes doutrinárias que se apresentam para solucionar a questão. A primeira delas indica a adoção do prazo qüinqüenal de prescrição, aproveitando-se analogicamente outras normas administrativas que prevêem o prazo de cinco anos, tal como, por exemplo, o Decreto 20910/1932. É a lição, por exemplo, de RAFAEL DE CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Manual de Improbidade Administrati

Caderno único ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de maio de 2016 DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. PRECEDENTES. IMPROVIMENTO. 1. Claro no acórdão recorrido que se trata de relação de consumo. Dessa forma, conforme jurisprudência recente desta Corte, a competência é absoluta e deve ser fixada no domicílio do consumidor. 2. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no AREsp n. 687562/DF. Relatora: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, 4ª Turma. Data do Julg

Caderno único ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de agosto de 2016 A: IZABEL CRISTINA CHAGAS MARCHAO. Adv(s).: (.). A: NILTON APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).: (.). A: MARIA NUBIA DE OLIVEIRA RODRIGUES. Adv(s).: (.). A: ZILDA CONCEICAO MELO DE GUSMAO. Adv(s).: (.). A: VALDO ORNA DE GUSMAO. Adv(s).: (.). R: FABIO STARACE FONSECA. Adv(s).: (.). R: ELIANA GALESI FONSECA. Adv(s).: (.). R: PAULO AMERICO DE PAIVA PINHEIRO. Adv(s).: (.). R: DOROTI MANCINI PINHEIRO. Adv(

Caderno único ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2012 Nº 103444-3/05 - Execucao Por Quantia Certa - A: UPIS - UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL. Adv(s).: DF006545 - Paulo Roberto Ivo da Silva, DF016051 - Rogerio Soares de Souza, DF024354 - Sirlene Pereira Lima, DF05332E - Jorge Faciola de Souza Neto, DF06891E - Viviane de Oliveira Barros. R: AMANDA SANTOS DA SILVEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o mandad

Caderno único ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012 executado. Em consulta aos sistemas INFOSEG e BACENJUD foi verificada a existência de endereço do requerido ainda não diligenciado nestes autos. Dessa forma, desentranhe-se o mandado para fiel cumprimento das ordens precedentes, sem prejuízo de eventual expedição de AR. Ademais, em consulta ao RENAJUD, foi verificada a existencia de um veículo em nome do Reu. Desse modo, sem prejuízo, manifeste

Caderno único ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de março de 2016 Nao Consta Advogado. A: FERNANDA MACHADO KRAUS LEDES. Adv(s).: (.). R: FABIO STARACE FONSECA. Adv(s).: (.). R: ELIANA GALESI FONSECA. Adv(s).: (.). R: PAULO AMERICO DE PAIVA PINHEIRO. Adv(s).: (.). R: DOROTI MANCINI PINHEIRO. Adv(s).: (.). R: LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO. Adv(s).: (.). R: IVONE MARLENE DE PAIVA PINHEIRO COIMBRA. Adv(s).: (.). R: SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: JOSE IT

Caderno único ● 22/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de abril de 2016 Nº 2016.09.1.006281-3 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: SIDNEY BOTELHO SANTOS. Adv(s).: DF026976 Vitalino Jose Ferreira Neto. R: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS MELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Cite-se nos termos do art. 62 da Lei 8.245/91 no endereço de fl. 2. Para o caso da purgação da mora, honorários advocatícios em 20 % sobre o valor do débito. Durante o prazo de contestação, ind

Caderno único ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de setembro de 2016 bem, sob pena de extinção. Vindo endereço, expeça-se mandado de busca e apreensão, intimação e citação, nos termos da liminar (fl.28/29). Sobradinho - DF, terça-feira, 30/08/2016 às 14h37. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni,Juiz de Direito . Nº 2016.06.1.002941-3 - Procedimento Comum - A: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF017147 Marcio Cruz Nunes de Carvalho, DF048304 -

Caderno único ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de abril de 2014 para que indicasse, de forma clara e precisa, providência ainda NÃO REALIZADA NOS AUTOS, apta a garantir a satisfação do crédito, ou que indicasse bens livres e desembaraçados, de propriedade da parte executada, para possibilitar o prosseguimento do feito. Sobreveio a petição de fls. 92, onde a parte exequente requer novamente a pesquisa de valores perante o BACENJUD e bloqueio de bens da parte ex

Caderno único ● 31/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 31 de março de 2014 Nº 2003.01.1.096403-4 - Cumprimento de Sentenca - A: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: PR008123 - Louise Rainer Pereira Gionedis. R: RODNEY BRAGA FERREIRA. Adv(s).: DF031718 - Felipe Teixeira Vieira. Remetam-se os autos à Contadoria, para que, atentando-se aos cálculos de fls. 625/629 e aos pagamentos realizados às fls. 639 e 681, emita nova atualização do débito. Brasília - DF, quarta-feira, 26/03/