Caderno único ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 estabeleceu vínculo sócio-afetivo com a menor L., porquanto se encontrava encarcerado e teve pouquíssimos momentos de convivência com a menor, durante as visitas. Segundo o art. 249, § 2º do CPC, "quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta." Na prática, referido dispositi

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, eis que afirma não ter firmado qualquer contrato com a parte ré. Já o provável perigo ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual. No caso em apreço o quesito está presente porque os registros negativos contra o autor o impedem de obter financiamento estud

Caderno único ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de setembro de 2016 alugueres devidos dos meses de outubro de 2015 a fevereiro de 2016, homologo o reconhecimento do pedido por parte do réu e declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "a" do CPC, devendo o réu pagar ao autor a quantia de R$ 6.900,00, corrigido monetariamente e com juros IGP-M, acrescidos de multa contratual de 10% e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a

Caderno único ● 21/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de junho de 2019 vezes, para sanarem o erro, elas foram incapazes de pegar a geladeira no endereço errado e levá-la ao local certo. A autora teve que contratar, por conta própria, frete e arcar com o custo de R$ 50,00, para enviar o produto para o seu apartamento. Assim, a autora pediu a restituição de R$ 50,00 e a condenação das rés em R$ 8.000,00 a título de danos morais. A ré Lojas Americanas S.A., em contest