Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2672 pedidos julgados improcedentes, a exemplo do pedido de pagamento das horas extras que foi indeferido. Ademais, no PODER JUDICIÁRIO acórdão houve condenação do reclamante em honorários JUSTIÇA DO advocatício sucumbenciais com os critérios lá estabelecidos, que determinou “a suspensão da exigibilidade das cobranças decorrentes da sucumbência nos termos do art.

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 3040 responsabilidade solidária das reclamadas por todas as verbas trabalhistas, durante todo o pacto laboral, nos termos do art. 2º, §2ª da CLT. PODER JUDICIÁRIO Assim, no momento oportuno, os valores apurados na presente JUSTIÇA DO execução serão deduzidos dos valores habilitados na recuperação, pois, no presente momento os valores devidos pela reclamada aind

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 2765 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb28753 Assim, em que pese a decisão do STF dizer que a taxa Selic proferida nos autos. engloba a correção e os juros, entende esta magistrada que diante da decisão meritória transitada em julgado deve ser aplicado os 1.RELATÓRIO juros de mora de 1% a partir do ajuizamento da ação. O reclamanteADEILDO

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2669 sucumbido em apenas parte do pedido não havendo o que se falar LIQUIDAÇÃO opostos porRFG COMERCIO, TRANSPORTES E em pagamento de honorários, nem dedução dos honorários de SERVICOS LTDA para REJEITÁ-LA, nos termos da sucumbência ao reclamante em favor do advogado da reclamada, a fundamentação supra. exigibilidade dos honorários sucumbenciais deve ficar int

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 3036 reclamante, ela se desloca ao juízo em que se processa a responsabilidade solidária das reclamadas por todas as verbas recuperação judicial da empregadora, o qual fica responsável pelo trabalhistas, durante todo o pacto laboral, nos termos do art. 2º, §2ª prosseguimento dos atos executórios que se fizerem necessários. da CLT. O presente processo ainda se

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 1200 35.172,66 qual o motivo de ser deduzido do cálculo o montante de ADC 59/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 18.12.2020). R$ 63.383,94? Todavia, houve a modulação de efeitos da referida decisão, O equívoco merece ser sanado urgentemente com a dedução de restando estabelecido que devem ser mantidas e executadas as tão somente R$ 35.172,66 importância e

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 2906 meses maio, junho, Ora, foi utilizada a seguinte base: (...)MAIO/2014 –R$ 17.660,66; (...) JUNHO/2014 –R$ 11.302,82; (...) JULHO/2014 –R$ 21.192,79; (...) AGOSTO/2014 –R$ Homologo os cálculos de id a2482d4. 12.009,25; (...); SETEMBRO/2014 –R$ 16.954,23; (...) Mas o valor Arbitro os honorários do perito contábil em R$ 1.500,00. correto da base de cálculo

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 1206 índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E INTIMAÇÃO na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e40cfe Selic(artigo 406 do Código Civil), até que sobrevenha solução proferido nos autos. legi

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 2760 S/A –WPE – com as dívidas fundiárias de seus empregados e que, Aplicação dos Juros de 1% ao mês na mencionada ação, fora homologado um acordo celebrado entre a O reclamante alegou que os cálculos periciais estão equivocados, WPE e a Receita Federal, onde foi realizada a compensação de uma vez que a perícia deixou de incidir juros de 1% ao mês, d�

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 2903 recolhimentos de maio de 2014 até abril de 2015, além dos reflexos LIQUIDAÇÃO opostos porWIND POWER ENERGIA S/A - EM dos títulos deferidos sobre o FGTS, conforme estabelecido na RECUPERACAO JUDICIAL para REJEITÁ-LA, nos termos da alínea “e” do item 9 da sentença de mérito acima destacada; (...) fundamentação supra. Portanto, não há qualquer determin