Publicações Judiciais ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

os depósitos judiciais. Registro que não há alteração do título judicial decorrente da Justiça do Trabalho, apenas a adequação da divisão no momento da penhora, o que não impede a continuidade da cobrança dos valores remanescentes decorrentes da atualização pelos critérios da sentença trabalhista. Em síntese, descrevo, abaixo, os parâmetros que devem ser adotados: I. Concurso de preferência: 1) decorrentes da legislação do trabalho, até o limite de 150 salários-mínimos po

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 2549 Intimado(s)/Citado(s): calculadas e processadas. Igualmente, não há violação aos arts. 35 e 43, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.212/91, conforme fundamentação supra. Em suma, acolho a impugnação à sentença de liquidação da União para determinar a retificação da conta de liquidação para que as - A. M. E. W. - H. E. G. - J. R. D. A. - T. L. L. Tomar ciênc

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 - G. E. - H. E. G. - J. R. D. A. - T. L. L. Processo Nº AP-0042900-09.2008.5.04.0025 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VANIA MARIA CUNHA MATTOS AGRAVANTE CLAUDIO FRANCISCO SCHEFER ADVOGADO CARLOS ROBERTO NUNCIO(OAB: 32052/RS) AGRAVANTE COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ADVOGADO Marcelo Vieira Papaleo(OAB: 62546/RS) AGRAVADO CLAUDIO FRANCISCO SCHEFER ADVOGA

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 Relator AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PERITO PERITO ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO AMBEV S.A. MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB: 62546/RS) SOLANGE BAVARESCO(OAB: 31727/RS) LEONARDO GASPARETTO PINHEIRO(OAB: 86132/RS) Luiz Gonzaga dos Santos Filho CARLOS ROBERTO NUNCIO(OAB: 32052/RS) CRISTINA MOREIRA BRAUCH PAULO BERNARDO AVERBECK Intimado(s)/Citado(s): - AMB

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1451 O art. 7º, III, da Lei Federal n. 12.016/2009 prevê: Art. 7º. Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: [...] III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5608 Processo nº: 8007940-12.2021.8.05.0103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inventário e Partilha] Autor (a): JOSENIR SANTOS DE ALMEIDA GOMES Réu: ALZENIR SOUZA DE ALMEIDA SANTOS e outros Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO CONJUNTO dos bens deixados pelo falecimento de ALZENIR SOUZA DE ALMEIDA SANTOS e JOSÉ WENSE DOS SANTOS, tendo recaído a inventarian

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 13022519124912200 CTPS CTPS 000000033458 417 Ato contínuo, intime-se o executado, por mandado, tomar ciência do bloqueio efetuado nas contas bancárias (id. 954fd51) de sua titularidade, bem como para, se entender pertinente, opor 13022519125031600 Procuração Procuração 000000033457 Embargos, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante garantia do juízo. Mossoró/RN, 13 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2606 4280 de trânsito em julgado, deverá ser impressa no Sistema SAJ5 pela parte interessada ou pelo(a) advogado(a). Fica consignado que, nos termos do artigo 9º da Lei Estadual nº 11.331/2002, o cumprimento dos atos aqui determinados será gratuito, em face dos benefícios da justiça gratuita concedida as partes. H

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 23659 que o cálculo do valor da hora extra será feito tomando-se por base o somatório de todas as verbas salariais fixas, entre outras, Neste sentido recentes decisões do A. TST: Processo: RR - 24859- ordenado, adicional por tempo de serviço, gratificação de caixa e 40.2015.5.24.0106 Data de Julgamento: 13/12/2017, Relator gratificação de compensador. Entretanto

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 23664 remodulação estabelecida pelo C. TST, conforme a v. decisão do Decerto, a cláusula 8ª, par. 2º, das CCT's, ex: p.324, estabelece Processo ED-ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, DEJT 30/6/2017. que o cálculo do valor da hora extra será feito tomando-se por base o somatório de todas as verbas salariais fixas, entre outras, Neste sentido recentes decisões do A. T