Caderno único ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Número do processo: 0711012-11.2018.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESTAURANTEIRO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP EXECUTADO: REGIVAN DA SILVA LIMA 69255601172 DECISÃO Defiro o pedido de ID nº. 28027314 para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação no endereço informado no ID nº. 28027314. Intimem-se. Em seguida, aguardese a devolução de todos os

Caderno único ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de setembro de 2017 N. 0703039-39.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EVANDRO MARCOS DE SOUZA MOREIRA. Adv(s).: DF45423 - JOCASTA RIBEIRO DA SILVA, DF49315 - SAULO MOREIRA PEREIRA, DF45483 - PAULA SOARES SILVA. R: JOAO FORTES ENGENHARIA S A. Adv(s).: DF33896 - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR, DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDER

Caderno único ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 executada, em razão do princípio da causalidade. O alvará já foi expedido, conforme fl. 302 dos autos. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura existentes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Após o trânsito em julgado, faculto ao executado o desentranhamento do título executivo, mediante traslado e recibo, a ser por ele providenciado. Sentença registrada nesta dat

Caderno único ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de março de 2017 para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Taguatinga/DF, 27 de março de 2017. Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito N. 0706681-93.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAFAELA FARIAS PEREIRA. Adv(s).: DF28449 - ANA CELIA BARBOSA BARRETO. R: CLARO S/A. Adv(s).: DF039272 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, DF31138 - DOUGLAS WILLIAM CA

Caderno único ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de março de 2017 mérito. A relação existente entre as partes está subsumida às disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), haja vista que os autores e a empresa ré enquadram-se no conceito de consumidor e fornecedores, respectivamente. No caso dos autos, pretende o autor declarar nula a cláusula nona do contrato de prestação de serviços firmado com a ré, que prevê multa d

Caderno único ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de julho de 2017 Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda com a transferência do valor bloqueado, ficando desde já autorizada a imediata expedição do alvará, independentemente de nova decisão. O mesmo procedimento fica desde já autorizado em caso de depósito judicial do valor da dívida pelo devedor. Após, intime-se a parte interessada para retirada do alvará na Secretaria do Juizado, no prazo de cinco d

Caderno único ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de abril de 2018 no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), iniciam-se os 15 (quinze) dias para a parte executada apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4. Sem prejuí

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 (CPC, 256, § 3°). Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias. Expeça-se edital e publique-se na "internet" (CPC, 257, II). Brasília - DF, terça-feira, 10/01/2017 às 18h17. Fabrício Dornas Carata,Juiz de Direito Substituto . Nº 2015.01.1.093077-8 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: JOSE CARLOS GOMES JOAO. Adv(s).: DF008568 - Adelson Viana da Silva. R: DONIZETE ELIAS RODRIGUES. Adv(s).: Nao Cons

Caderno único ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de junho de 2018 SA contra CENTROPACK DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS - EIRELI - ME e WELLINGTON ANGELO NOGUEIRA MACHADO Anote-se nos autos físicos a que se refere o cumprimento. Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 523 do CPC, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo o pagamento o débito será acrescido de multa e de honorários, conforme §1º do mesmo artigo de

Caderno único ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Nº 2015.07.1.024846-3 - Procedimento Ordinario - A: IZABEL GUEDES ALMEIDA e outros. Adv(s).: DF030959 - LUCIVALTER EXPEDITO SILVA. R: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. A: YANA GUEDES ALMEIDA. Adv(s).: (.). A: WANNA GUEDES ALMEIDA. Adv(s).: (.). Indefiro o pedido de fls. 22 por ausência de previsão legal, pois o documento que ora se exige é requisito da petição inicial,