Caderno único ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de julho de 2016 Nº 2016.01.1.057163-2 - Procedimento Comum - A: CINTIA BASTOS BEMERGUY. Adv(s).: DF041945 - Kelli Cristina Macedo Ribeiro. R: LOJAS RIACHUELO SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Facultada a comprovar seus rendimentos, para que pudesse ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça deduzido nos autos, conforme decisão de fl. 42, a autora apresentou os documentos de fls. 56/77. A gratuidade de justiça, d

Caderno único ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 sua vez, assevera que a as cobranças são devidas e o contrato válido, eis que a autora contratou seus serviços e que, portanto, ao negativar o nome da autora, agiu exercendo seu direito. No entanto, não desconstituiu o direito da autora, eis que não juntou qualquer contrato por ela assinado. Saliente-se que não cabe ao consumidor comprovar que não efetivou o contrato, uma vez que se trata de p

Caderno único ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2018 transferência do valor bloqueado, ficando desde já autorizada a imediata expedição do alvará, independentemente de nova decisão. O mesmo procedimento fica desde já autorizado em caso de depósito judicial do valor da dívida pelo devedor. 7. Após, intime-se a parte interessada para retirada do alvará na Secretaria do Juizado, no prazo de cinco dias, bem como, no mesmo prazo, informar sobre a

Caderno único ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2018 DF31138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720809-68.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO FERREIRA NETO, SIRLENE ALVES MACEDO EXECUTADO: TECNISA S.A., TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. SENTENÇA Trata-se

Caderno único ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2018 determina o art. 475 do Código Civil que ?a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos?. É exatamente a hipótese que se afigura no caso dos autos, o que torna lícito à parte autora exigir a resolução do contrato e a restituição dos valores adiantados ao requeri

Caderno único ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2018 6251, RENAVAM 01045266776, de propriedade do VENDEDOR, livre de qualquer ônus ou encargo. DAS RESPONSABILIDADES Cláusula 2ª. Compromete-se o VENDEDOR a entregar o veículo objeto deste contrato, na data em que for quitado o pagamento feito pelo COMPRADOR. DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO Cláusula 3ª. Será feita a transferência da propriedade do veículo, após a quitação da última