Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1637 2115 etc (ECA, art 5.º) ou em que haja o seu desrespeito, para com os seus familiares; o infante não será exposto ao ridículo e deverá estar vestido adequadamente (ECA, art 18 e 232); a linguagem utilizada no evento não deverá ser vulgar. O responsável pelo evento deverá observar as restrições específicas acima, so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1384 2507 Santos encontra-se nos autos, ao passo que o Código Civil preconiza em seus artigos 5º e 1635, inciso III, respectivamente, que a menoridade cessa aos 18 (dezoito) anos completos e extingue-se o poder familiar pela maioridade. A necessidade do pensionamento enquanto menor de 18 (dezoito) anos era implícita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1462 77 se o requerido para que responda em cinco dias, com a advertência dos artigos 357 e 359 do Código de Processo Civil. Int. (Expedida carta de citação/intimação). - ADV: CAIO FABRICIO CAETANO SILVA (OAB 282513/SP), LETICIA CAETANO SILVA (OAB 323058/SP) Processo 4001750-50.2013.8.26.0248 - Execução de Títul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1517 2339 COM 02 (DUAS) CÓPIAS DA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 40,77 - fl. 64), BEM COMO DO ADITAMENTO DE FLS. 59/60. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE RAMOS BORGHI (OAB 94458/SP) Processo 4002260-40.2013.8.26.0482 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1259 2476 falando, é a forma de extinção do litígio que se opera no processo mediante concessões recíprocas entre as partes; é forma de autocomposicão bilateral. Para ter efeito processual, a transação depende de o direito ser disponível e de homologação do juiz, que é ato de aprovação ou confirmação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1300 303 aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a), caso não seja apresentada defesa, e que o não comparecimento do(a) autor(a) implicará em extinção. 3. Desde já, autorizo o cumprimento do ato processual em todos os dias da semana, em qualquer horário, em conformidade com o artigo 172 do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1551 2612 da obrigação assumida, de forma que decreto a prisão civil a L.D.A.S., pelo prazo de 30 (trinta) dias. Revestindo-se de caráter coercitivo, a prisão, porquanto visa forçar o devedor a cumprir a obrigação alimentar, será revogada se houver a quitação total do débito alimentar até a data do seu ef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1555 114 se que tais benefícios não poderão ser concedidos ao segurado que, ao filiar-se à Previdência, já era portador de doença ou lesão incapacitante, salvo quando a incapacidade decorrer de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão, observado, neste caso, o cumprimento da carência no período mín

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1065 1602 conclusos. Int. - ADV: RODRIGO CESAR LOURENÇO (OAB 224330/SP), CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM (OAB 134771/SP) Processo 0026468-49.2010.8.26.0002 (002.10.026468-0) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - W. A. T. S. e outro - W. A. S. - Fls retro: cite-se o executado, com os benefícios do art. 17

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 756 1746 Vistos. 1. Recebo a inicial. Concedo ao exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 1.060/50. Anote-se. 2. Trata-se de ação de Execução de Alimentos, distribuída por dependência a este Juízo em razão de processo de Alimentos aqui existente. 3. Cite-se o exec