149 resultados encontrados para r. e. d. s. c. - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 826 964 Alberto Menezes Direito, DJU 02..10.2000, p. 165). E o prazo de vinte anos é o que deve ser considerado, pois à época em que entrou em vigor o novo Código Civil ele já transcorrera em mais da metade (art. 2.028 do Código Civil). No que concerne aos juros remuneratórios, também não se reconhece a prescri
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1268 1967 que dos autos consta, CONCEDO A ORDEM para que seja efetivada a matrícula do requerente em escola de educação infantil próxima à sua residência. Incabíveis honorários advocatícios em mandado de segurança, em atenção à Súmula 512 do C. Supremo Tribunal Federal. Oficie-se ao Prefeito Municipal de
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 988 1009 patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imedia
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 845 2143 proferido em recurso especial. Precedentes citados: REsp 573.556-RS, DJ 24/4/2006, e AR 3.272-RS, DJ 25/6/2007.(STJ - AR nº 3.629 - RS - Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura - J. 23.06.2008). À data da entrada em vigor da EC 20/98 o autor já possuía tempo suficiente para a aposentadoria por tempo de serv
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 423 1640 DECORACOES LTDA X SIBELE GIOVANE LOURENCO - CITE o(a) réu(ré) SIBELE GIOVANE LOURENÇO, com endereço na RUA ITAPECERICA DA SERRA, 69 - COHAB II - CARAPICUÍBA/SP. CEP. 06327-330., para em 15 dias, pagar o débito ou em igual prazo opor embargos.Consigne no mandado que ficará dispensado de custas e honorár
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 608 1100 à audiência suas testemunhas, até o número máximo legal, independentemente de prévio depósito do rol, salvo se necessária sua intimação, observando-se então o prazo do art. 407, CPC, pena de preclusão; se depositado o rol no prazo, intimemse; se houver testemunha residente em outro foro, aguarde-s
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1052 2109 salário mínimo....” (TFR- 2ª Turma - AC nº 94.03.87935 - Relator Juiz Aricê Amaral - DJU 06.11.1996). No caso vertente, ficou comprovado que o(a) autor(a) é incapacitado para o trabalho, pois, é portadora de esquizofrenia. Não há nos autos qualquer outro elemento técnico minimamente convincente a co
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1282 2239 o julgamento do feito, devendo a ação prosseguir com a regular notificação da autoridade impetrada. Os requisitos para a concessão da liminar, ou seja, o “fumus boni juris” e o “periculum in mora” estão presentes já que a mãe do infante precisa trabalhar e a criança precisa ficar em creche em pe