Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Ritos. II. Entendo que o direito amparado pelo Código de Processo Civil, que manteve o mesmo sentido do Código anterior, não pode ser mitigado em face de interpretações diversas pelo Poder Judiciário, razão pela qual impossível a penhora parcial do salário da parte agravada, mesmo que no importe de 30%. III. Agravo conhecido e negado provimento. (Acórdão n.1041399, 07068498220178070000, Rela

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 2/ Página 6606 § 2º Quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. § 3º Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houv

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 2/ Página 4846 Conquanto a alegada inexigibilidade reside no fato dos excipientes serem sócios retirantes, e convocados ao processo fora do prazo de carência de responsabilidade (Art. 1.003, parágrafo único, do CC), ao analisar a cédula de crédito (ID 17034331, pág. 1), vislumbro que os excipientes também figuram como como garantidores (avalistas). Sabe-se que o avalista equipa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1013 2 o decreto de bloqueio e indisponibilidade de bens do espólio, pois no inventário do falecido Bráulio só há um herdeiro, o qual é menor e além disso, há bens suficientes para a indenização pleiteada. Cite-se o espólio requerido na pessoa de sua inventariante para apresentar contestação, no prazo lega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1246 14 a suspensão dos efeitos do protesto de fls.14, até nova decisão. Expeça-se o necessário. Após, expeça-se carta de citação e intimação da presente, com as cautelas legais.Intime-se.Adamantina, 08 de agosto de 2012.Fabio Alexandre Marinelli Sola-Juiz de Direito - ADV SIDERLEY GODOY JUNIOR OAB/SP 133107 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 967 1515 se necessária e silentes os interessados, ouvida a Fazenda e nada sendo requerido, às últimas declarações e digam No silêncio, ao cálculo do imposto. Não havendo impugnações, faculto a formulação de pedido de quinhões e, na falta destes, sigam ao Sr Partidor, lavrando-se o respectivo auto, se de acord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1006 1505 DOS ESTANCIANOS DA SERRA - ASES X ALESSANDRO MANOEL GONÇALVES - Fls. 42 - Fls. 42: Autos paralisados em cartório. Manifeste-se a Autora. - ADV WAGNER ODAIR PEREIRA OAB/SP 65678 - ADV RENATA CARDOSO CONTI OAB/SP 255238 - ADV JOSE REYNALDO LOYOLA OAB/SP 53544 338.01.2011.001145-8/000000-000 - nº ordem 285/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 760 807 323.01.2009.007467-1/000000-000 - nº ordem 1680/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - JOSE LUIZ RIBEIRO X PATRICIA HELENA DA CRUZ E OUTROS - Aguardando pagamento da condução do Oficial de Justiça, bem como cópia da sentença, fls. 34/36, para instruir mandado de despejo e de execução forçada. - ADV DIRC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 659 2239 que apresente defesa, através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada do mandado aos autos, nos termos do art. 285 do C.P.C., servindo a cópia deste como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Int. - ADV EDGAR GONÇALVES OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 198341 Centim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 779 1038 PEREIRA MESTRENER OAB/SP 149258 323.01.2009.006864-6/000000-000 - nº ordem 1579/2009 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER DOMINGOS CALEFE X SANDRA MARA NEVES WERNECK - Aguarde-se a manifestação do autor. - ADV JOÃO BENEDITO DA SILVA JÚNIOR OAB/SP 175292 - ADV JUAN PABLO DE FREITAS SAN