Caderno único ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de julho de 2017 III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. N. Processo Recurso Recorrente Advogado Recorrido Decisão 2017 00 2 004808-3 RECURSO ESPECIAL NO RECURSO DE AGRAVO N. JOAO DOS SANTOS DE SOUZA Dr.(a) DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. RECURSO EXTRAORDINÁR

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 5208 prazo de 02 anos, conforme disposição contida no artigo 791-A, §4º, I - RELATÓRIO da Consolidação das Leis do Trabalho. Trata-se de Reclamação trabalhista proposta em 16/09/2019 por EDUARDO DA SILVA TRINDADE em face de SILT III - DISPOSITIVO CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,pleiteando as verbas Ante o exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por

Caderno único ● 14/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 14 de julho de 2010 AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA À INICIAL. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Segundo dispõe o §2.º do art. 2.º do Decreto-lei n.º 911/69, a mora do devedor pode ser comprovada por carta registrada expedida por Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do cred

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 PETROLEO LTDA 5140 inércia, iniciar-se-á o prazo de 2 anos para aplicação da prescrição intercorrente. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: Tomar ciência da Sentença Homologatória no valor de R$ Em caso de dúvida, acesse a página: 69.047,95 (fl. 524/525) no processo físico. Decorrido o prazo de 10 http://www.trt1.jus.br/processo

Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 dos Santos foi nomeada inventariante e determinou-se o curso do processo pelo rito do arrolamento sumário. Nomeou-se curador especial aos menores um dos membros da Defensoria Pública, que oficiou pela homologação da partilha e expedição de alvará. O Ministério Público oficiou pela procedência dos pedidos. É o breve relatório. DECIDO. ANTE O EXPOSTO, homologo o plano de partilha de ID 11781332

Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 N. 0706551-35.2018.8.07.0007 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO PAN S.A. Adv(s).: SP0147020A - FERNANDO LUZ PEREIRA. R: ARLAN ILIDIO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706551-35.2018.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREEN

Caderno único ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de abril de 2019 final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do art. 14 da Resolução n.º 185, de 18 de dezembro de 2013, do CNJ. 5. Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias mencionado acima, a Secretaria encaminhará os autos físicos contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário ao Núcleo de Transferência de Custódia

Caderno único ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de setembro de 2018 contestação, informou que não seria possível o envio da documentação e emissão do certificado pela Policia Federal em virtude de o embargado não ter apresentado certidão de nada consta, documento essencial para a emissão do documento pelo órgão competente. Assevera que, caso não sejam entregues todos os documentos, a Policial Federal não realiza a emissão do certificado e, havendo antece

Caderno único ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de abril de 2018 diapasão, considerando que a delonga na citação da parte executada na ação originária não pode ser atribuída à exequente, ora agravada, impõese manter a r. decisão ora recorrida. Conforme dispõe o art. 932, inciso IV, alínea ?a?, do atual Código de Processo Civil, ?incumbe ao relator negar provimento a recurso que for contrário à súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de

Caderno único ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017 asserção, as condições da ação são aferidas em tese, ou seja, a partir das alegações da parte autora, em exame de cognição sumária. Portanto, afasto as preliminares suscitadas. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, dentre outras opções, a substituição do produto por outro da mesma espécie, em per