Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 COUTINHO DOS SANTOS, FRANCISCO JOSE FERNANDES, FRANCISCO LORETO MOREIRA, FRANCISCO PAREJA GALVES, GERALDO HENRIQUE HUPPERS, GERALDO INOCENCIO DE OLIVEIRA FILHO, GERALDO ROBERTO SMIDT, GIL RAMOS GONCALVES JORDAO, GILCELIA FERREIRA MELO, GUILHERME GODKE FILHO, HELOISA DE CASTRO MARQUES, HONORIO BIZERRA DE REZENDE, IRANY SANTOS LIMA, ISMAR PAULO WELTER, IZAMILDA BEZERRA TAVARES, JANDIR PEREIRA DO NASCIMENTO,

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Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 SANTOS LIMA, ISMAR PAULO WELTER, IZAMILDA BEZERRA TAVARES, JANDIR PEREIRA DO NASCIMENTO, JOAO BERTO DE SA, JOAO CARLOS RAMALHO PEREIRA, JOAO JOSE RAMOS DA SILVA, JOAQUIM PEDRO DA COSTA NETO, JORGE CARLOS SOUSA ARAUJO, JORGE SIDINEY BERTINO, JOSE APARECIDO SEMENSATTO SERRANO, JOSE AUGUSTO REIS VALE, JOSE AVENI TEIXEIRA DE ASSIS, JOSE BURGUS APARECIDO, JOSE CLAUDIO VITURI, JOSE DANTAS DE ALMEIDA JUNIOR, JOSE

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Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 suspensivo ao recurso. No mérito, requereu o provimento do agravo de instrumento para reformar a decisão agravada e considerar a devolução da DRM, prestigiando-se o equilíbrio atuarial e financeiro da relação jurídica. É o relatório. DECIDO. Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do recurso, nos termos do Artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil. DO E

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Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 vinda aos autos do laudo pericial de fls. 2.356/2.411, as partes apresentaram impugnações às fls. 2.420/2.469, alegando, em síntese, equívoco nos cálculos deduzidos pela Contadoria Judicial. Colacionaram junto com as impugnações pareceres técnicos divergentes. Remetidos os autos à Contadoria Judicial, esta ratificou os cálculos nos exatos termos apresentados, sobretudo esclarecendo os pontos div

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Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 DONAS, LUIS HENRIQUE CASTRO DE ANDRADE, LUIS MACHADO DA SILVA, LUIZ ALVES DOS SANTOS FILHO, LUIZ FELIPE DE BELLO CARDOSO, LUIZ FLAVIO PEREIRA, LUIZ HARUO SUGUIKAWA, LUIZ OTAVIO GOMES DE MENEZES, LUIZ PORFIRIO DE ALBUQUERQUE, LUIZ SHINITI SATO, MANFRED COSTA, MARCOS DE PAULA FERREIRA, MARIA DE FATIMA SALES BARBOSA, MARIA DE LOURDES DA ROCHA TAMEHIRO, MARIA DO PERPETUO SOCORRO BASTOS DE SOUZA, MARIA EUNICE D

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Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 LUCIA BARBOSA NOGUEIRA, WALDEMAR DUARTE DE ALENCAR JUNIOR, WILLIAM JOSE COELHO, WILSON DIAS DA COSTA, WILSON MARTINS DE VASCONCELLOS, ZELIA APARECIDA BORGES DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em face de decisão proferida pelo Juízo da 15ª Vara Cível de Brasília, no processo de nº 1999.01.1.064066-0, em fase de

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Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 correspondente ao período de cálculo informado. Afirma o Agravante que os Agravados também deveriam devolver valores que receberam a título de diferença de reserva matemática na forma de renda certa ou quitação de empréstimo e financiamento. Requereu atribuição de efeito suspensivo ao recurso. No mérito, requereu o provimento do agravo de instrumento para reformar a decisão agravada e consider

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Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 SANTOS LIMA, ISMAR PAULO WELTER, IZAMILDA BEZERRA TAVARES, JANDIR PEREIRA DO NASCIMENTO, JOAO BERTO DE SA, JOAO CARLOS RAMALHO PEREIRA, JOAO JOSE RAMOS DA SILVA, JOAQUIM PEDRO DA COSTA NETO, JORGE CARLOS SOUSA ARAUJO, JORGE SIDINEY BERTINO, JOSE APARECIDO SEMENSATTO SERRANO, JOSE AUGUSTO REIS VALE, JOSE AVENI TEIXEIRA DE ASSIS, JOSE BURGUS APARECIDO, JOSE CLAUDIO VITURI, JOSE DANTAS DE ALMEIDA JUNIOR, JOSE

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Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 processo de nº 1999.01.1.064066-0, em fase de cumprimento de sentença. O Agravante insurge-se quanto à decisão que homologou cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, após ratificação de tais cálculos pelo referido órgão auxiliar. A decisão foi assim fundamentada: [...] Com a vinda aos autos do laudo pericial de fls. 2.356/2.411, as partes apresentaram impugnações às fls. 2.420/2.469, al

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Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 por atender às determinações judiciais precedentes e por se cuidar de matéria técnica, deve prevalecer o posicionamento elaborado por expert habilitado, da confiança do Juízo e equidistante do conflito estabelecido entre as partes, gozando o laudo da presunção de veracidade e legitimidade. Veja-se: "(...) Por se cuidar de matéria técnica, deve prevalecer o posicionamento do expert, pois ele disp