Caderno único ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de novembro de 2016 em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. PROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 24 de Novembro de 2016 Juiz FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Relator RELATÓRIO A súmula de julgamento servirá como acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n. 9.099/1995. VOTOS O Senhor Juiz FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA - Relator A súmula de julgamento

Caderno único ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de dezembro de 2016 entenda pertinentes para a instrução da carta precatória e, juntamente com a guia de custas digitalizada, encaminhá-los para o e-mail da secretaria desta Vara "[email protected]". Observe, ainda, que os arquivos devem ser encaminhados no formato PDF e com tamanho máximo de 3 (três) megabytes cada um. Não atendida à determinação acima, a carta não será encaminhada ao Juízo deprecado

Caderno único ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de junho de 2012 mandados de citação para fins de verificação da tempestividade dos embargos. Defiro o derradeiro prazo de 10 dias para o cumprimento dessas determinações, sob pena de rejeição liminar dos embargos, nos termos do art. 739 do CPC. Vistas em Cartório, em razão do despacho proferido nos autos em apenso, I. Execução n. 2012.07.1.013431-2 Defiro o pedido de fls. 45/46. Concedo novo prazo de 5 dias

Caderno único ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 5 de maio de 2011 quanto à configuração da mora, orienta o julgamento do recurso representativo no Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.061.530/RS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, DJe 10.03.2009) que (a) "o reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza a mora" e (b) "não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação r

Caderno único ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 10 de novembro de 2010 Nº 93370-6/06 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: EDISIO DOS SANTOS LACERDA. Adv(s).: DF009265 - Leocadio Raimundo Michetti, DF020262 - Ivo Estefano Silva Siqueira. R: COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA. Adv(s).: DF009800 - Natanael Antonio de Oliveira, DF016492 - Jorge Ubirajara Mattos Vieira, DF05356E - Edson Ferreira de Sa. Declaro efetivado em penhora o(s) bloqueio(s) noticiado(s) à(s) fl(s). 245 (R$ 248,7

Caderno único ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017 cumprimento de sentença, em que a autora pugna pela penhora sobre os direitos possessórios do imóvel indicado à fl. 166, ao argumento de que em outra ação, que também tramita perante este Juízo (nº 2016.13.1.001453-9), foi deferida a penhora sobre os direitos possessórios do mesmo imóvel. Ocorre que, compulsando os presentes autos bem como os autos da ação supra citada, verifico que o imó

Caderno único ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de abril de 2014 em Direitos Creditórios Não Padronizados" não comprovou ter sucedido o exequente em seus direitos sobre a cédula de crédito bancário n. 333328320000014980. O documento de fls. 146 não corresponde ao contrato supra mencionado. Possui numeração e valor distinto da cédula. Tampouco acostou o anexo 1.1(a) e 1.1(b), mencionado às fls. 130. Por essas razões, indefiro o pedido de substituição do po

Caderno único ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 pressupostos, os quais são explicitados de forma didática pela profª. Maria Sylvia Zanella di Pietro: Constituem pressupostos da responsabilidade objetiva do Estado: (a) que seja praticado um ato lícito ou ilícito, por agente público; (b) que esse ato causa dano espcífico (porque atinge apenas um ou alguns membros da coletividade) e anormal (porque supera os inconvenientes normais da vida em so

Caderno único ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2012 Nº 20442-0/12 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF084314 - Jose Martins. R: PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A parte autora alega ter firmado contrato de mútuo com a parte ré, cujo pagamento, parcelado, foi garantido por alienação fiduciária. Demonstrou o pacto de alienação fiduciária, outro

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 BANCO DAYCOVAL S/A contra a decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível de Brasília. FRANCISCO CARLOS RAMOS JUNIOR ajuizou ação de conhecimento em face do BANCO DAYCOVAL S/A, alegando, em síntese, que diversos empréstimos que não solicitou foram lançados em folha de pagamento. Em antecipação de tutela, requer a suspensão dos empréstimos com o Banco Daycoval ? CCB nº 20-5769386/18 - 96 par