Caderno único ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 22 de junho de 2011 7ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DE 2011 Juiz de Direito: Joao Batista Teixeira Diretora de Secretaria: Darlene Andrade Pires Ribeiro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 142366-4/08 - Acao Penal - R: HELOISA MARIA DE ARAUJO. Adv(s).: TO003846 - CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO. DECISAO Vistos etc. Chamo o feito à ordem. A acusada tem advogada constituída (fls. 115, 118, 134

Caderno único ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2012 se alvará de levantamento da quantia remanescente em favor da segunda devedora. Custas finais pelos executados. Após o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Brasília - DF, terça-feira, 10/04/2012 às 14h08. AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz de Direito 17 . CERTIDÃO/VISTA DE AUTOS Nº 157867-6/10 - Reparacao de Danos - A: NEIDE DE OLIVEIRA BARCELLOS. Adv(s).: DF009930 - Antonio Tor

Caderno único ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de abril de 2016 a parte autora conquanto reconheça a exigência estampada no art. 38, § 1°, inciso II, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei n. 9.394, de 20-12-1996), acerca da idade mínima para participação no exame supletivo, se vale da jurisprudência do e. TJDFT favorável à mitigação da aplicação da norma em tela. Relevante conferir a norma de regência, conforme adiante alinhado: