Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 DF26875 - FRANCISCO DE ASSIS JESUS. T: FRANCISCO DE ASSIS JESUS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a intimação da(s) parte(s) Agravada(s) via AR fo(i)(ram) devolvido(s) com cumprimento pelos Correios, seguindo ora juntada no processo. Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2019 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT DESPACHO N. 0722746-19.2018.8.

Caderno único ● 07/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2008 Brasília - DF, Sexta-feira, 07 de Março de 2008 os honorários advocatícios são fixados de acordo com o § 4° do art. 20 do CPC, ou seja, consoante apreciação eqüitativa do juiz. Tendo sucumbido, deve o réu suportar os ônus da sucumbência. - Recurso provido parcialmente. Unânime.' (APELAÇÃO CÍVEL 20050110903947APC DF. Registro do Acórdão Número: 245652. Data de Julgamento: 15/05/2006. Órgão Julgador: 6ª Turma Cível. Relator: OTÁVIO AUGUSTO. Publicaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2523 2220 a prisão civil do alimentante é o que compreende até três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo (§ 7º do art. 528, do CPC). Outras prestações pretéritas, que não tenham sido pagas (se eventualmente existirem), só poderão ser exigidas em ou

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 984 270 necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 30 de novembro de 2010, por volta das 12:00 horas, na Rua Tessália Vieira de Camargo, Cidade Universi

Caderno único ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de junho de 2016 DESPACHO Nº 2015.04.1.007359-4 - Procedimento Comum - A: GWM INFORMATICA. Adv(s).: DF026530 - Maria Imaculada Fonseca. R: ANA MARIA DA CRUZ. Adv(s).: DF033872 - Anny Majory Oliveira Povoa. RECONVINTE: ANA MARIA DA CRUZ. Adv(s).: (.). RECONVINDO: GWM INFORMATICA. Adv(s).: (.). Retifico inexatidão material da decisão de fl. 438 no que concerne ao indeferimento da justiça gratuita, de modo que onde se l

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 que homologou o acordo, fica, desde já, certificado o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal. 2. Prossiga-se com o arquivamento dos autos. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2018 13:00:12. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito N. 0728186-90.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CARLOS HENRIQUE PINTO DA ROCHA. Adv(s).: DF38277 - VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEID

Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DAVID BRAZ DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DENISE DE CARVALHO TORQUATRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: EDYANDERSON MARY PALMEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ELOISA GABRIELA ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 07068

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2820 2063 fundamento no artigo 487, III, “b”, do CPC, decreto a extinção do processo. Homologo a renúncia ao prazo recursal, de maneira que esta sentença está transitada em julgado no dia de hoje. Servirá uma via desta sentença como OFÍCIO à empregadora do alimentante, Centro Comercial de Combustíveis Campina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1499 a ninguém é lícito desconsiderar. (...) Em princípio, pois, a antecipação da tutela não pode ser concedida inaudita altera pars. A providência somente poderá ser dispensada quando outro valor jurídico, de mesma estatura constitucional que o direito ao contraditório, puder ficar comprometido com a ouvi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2680 2017 manifestação quanto à destinação. PIC. - ADV: ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP) Processo 0030914-06.2017.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Ameaça - N.C.F. - 1-.Em relação aos arts. 147 do CP e 65 do Decreto-lei n°3.688/41. Tendo em vista o cumprimento da transação penal firmada entre as partes