4 resultados encontrados para r. g. atacado - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 405 Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0334252-16.2015.8.05.0001 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Parte Ativa: IMPETRANTE: R. G. ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME Parte Passiva: IMPETRADO: INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO DE MERCA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 404 Vistos, etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR em face da sentença de ID. 180655178, a qual deixou de receber os Embargos à Execução em razão de reconhecer a inadequação da via de defesa eleita, condenando a Fazenda Municipal ao pagamento de honorários sucumbenciais. Afirma que este juízo deixou de observar a especiali
Recife, 26 de outubro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo da Portaria SF nº 190/2011, o impugnante deveria ter entregue o Registro de Inventário até 28 de maio de 2012, entretanto a própria documentação acostada pelo contribuinte, a exemplo do recibo de entrega do SEF em maio de 2012, só demonstra que o registro tipo 74, relativo ao Inventário, não fora enviado, além de que, mediante consulta ao SEF do contribuinte referente a todo exercício de 2012, co