Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2293 387 relação aos fatos. Desta forma, segundo o professor Antônio Cláudio da Costa Machado, revelia vêm a ser, senão vejamos: “Revelia ( de rebellis, rebeldia) é o estado de contumácia dos sujeito passivo do processo, situação de inércia do réu quanto ao exercício do direito de defesa.” E continua: “A presunção d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2608 458 narrativa constante na petição inicial, vislumbro ser incabível o manejo do presente remédio constitucional, notadamente porque não observo a existência do direito líquido e certo a ser amparado pela via mandamental. Chego a essa conclusão porque a questão trazida à discussão demanda dilação probatória, a fim de s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2603 612 para conta corrente com pacote de tarifas zero c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por Fernando Vieira da Silva em face do Banco Bradesco S/A. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Considerando a situação de pandemia causada pelo COVID-19, resultando na suspensão de audiênc

Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2837 977 de 93% da população da região do Cariri já estaria imunizada com a segunda dose da vacina contra a COVID-19. Em consulta pelo nome do executado no sítio “Transparência da Vacinação” da Prefeitura de Juazeiro do Norte-CE não houve retorno de qualquer informação quanto à sua vacinação. No entanto, não se justifica que com um avançado calendário de vacinação, a

Caderno 2 - Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2307 834 debeatur resultou líquido conforme planilhas de cálculos trazida aos autos e não refutada (fls. 143/144 e172). Destarte, com amparo no art. 526, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, defiro a expedição dos alvarás seguintes: 1º) Alvará Judicial no valor de R$ 1.225,33 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos), referente a guia de depósito

Caderno 2 - Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2307 834 debeatur resultou líquido conforme planilhas de cálculos trazida aos autos e não refutada (fls. 143/144 e172). Destarte, com amparo no art. 526, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, defiro a expedição dos alvarás seguintes: 1º) Alvará Judicial no valor de R$ 1.225,33 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos), referente a guia de depósito

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2973 1064 nenhum negócio, considerar transações correntes de compra ou troca de produtos para a residência, ou de uso pessoal, disponibilizar pequenas quantias (doação ou empréstimo) para amigo(a)s, cônjuges, parentes etc, sob risco de causar prejuízo significativo a si ou a outrem; com incapacidade: 1. leve (5 a 24%) 2. moderada (25 a 49%) 3. grave (50 a 95%) 4. completa (9

Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2956 1035 completa (96 a 100%) 02c. atividades mínimas de cuidado pessoal (tais como: tomar banho, vestir-se, ir ao banheiro, locomoverse em casa, alimentar-se, cuidar-se adequadamente quanto a processos de excreção ), em intensidade de limitação: 1. leve (5 a 24%) 2. moderada (25 a 49%) 3. grave (50 a 95%) 4. completa (96 a 100%) 02d. atividades instrumentais da vida doméstica

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2608 458 narrativa constante na petição inicial, vislumbro ser incabível o manejo do presente remédio constitucional, notadamente porque não observo a existência do direito líquido e certo a ser amparado pela via mandamental. Chego a essa conclusão porque a questão trazida à discussão demanda dilação probatória, a fim de s

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2903 866 magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 4.1.1.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeir