Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3043 218 remuneração integral recebida na ativa, livre da incidência de imposto de renda, por ser tratar de verba indenizatória. Utilizar-se-á para a correção monetária o índice do IPCA-E, desde quando devido o pagamento e para os juros de mora aqueles aplicáveis à caderneta de poupança contados desde a citação (art. 405 CC). Condeno