Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3274 372 e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinco centavos), sob pena de multa de 10% e penhora. IV. Caso inexista pagamento no prazo acima incidirá além da dívida, honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito atualizado e multa no mesmo percentual, 10% (523, § 1º). RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO PROCESSUAL

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3087 255 monetária pelo IPCA-E, contada desta sentença (Revista Jurídica n.º 152/31-STJ e STJ, EDcl no AgRg no REsp 1095367/SP, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/09/2009, DJE 25/09/2009). Sem custas. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após expirados os prazos legais, arquivem-se os autos, com as cautela

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3097 235 pedidos. Após o trânsito em julgado (que o cartório certificará), arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ciência ao MP. Sentença não sujeita ao reexame necessário. P.R.I. ADV: ANTÔNIO CARLOS GAMA ALVES (OAB 16215/PA) - Processo 0632263-26.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível Perdas e Danos - REQUERENTE: Iracema Mor

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3077 382 de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (Destacou-se). Ainda, constata-se óbice quanto à falta de provas que permitam a conces

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3056 220 de acordo, nos termos da Lei n. 4.738 de 27 de dezembro de 2018. Deixo de citar o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS por não possuir legitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda. P.R.I. ADV: RICARDO DE CARVALHO TORRES (OAB 7917/AM) - Processo 0631203-47.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença Licença-P

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3035 222 conta de liquidação, dispensados o cálculo das retenções legais, porventura devidas (inc. IV); Cópia da certidão de intimação das partes acerca da atualização da conta de liquidação, realizada pela contadoria judicial (inc. V); Cópia da procuração (inc. VI); Inteiro teor do despacho que ordenou a formação do precatóri

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital valor trazida pela Resolução nº. 303/2019-CNJ, sobretudo, no que consta nas alíneas do inciso XIII, do art. 6, da indigitada resolução, remetam-se os autos à contadoria judicial, a fim de que atualize/ elabore os cálculos do crédito exequendo, destacando eventuais retenções fiscais a incidir sobre o valor apurado. RESSALTO À CONTADORIA QUE O VALOR A QUE SE DEVE P

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2981 231 da Secretaria desta Vara, junto ao TJAM, a fim de autorizar e liberar o pagamento dos honorários, em favor da perita acima nomeada, que ora fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme limites estabelecidos na Resolução n.º 127/2011/CNJ e Portaria n.º 1.233/2012/ TJAM. Publique-se. Cumpra-se. ADV: ANTONIO JOSE TAVARES BARBOSA (OAB

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 03/08/2011) tendo como índice os oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança e a correção monetária pelo IPCA-e, contada desta sentença (Revista Jurídica n. 152/31-STJ e STJ, EDcl no AgRg no REsp 1095367/SP, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/0

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3409 404 (inc. IV); Cópia da certidão de intimação das partes acerca da atualização da conta de liquidação, realizada pela contadoria judicial (inc. V); Cópia da procuração (inc. VI); Inteiro teor do despacho que ordenou a formação do precatório. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé. ADV: CAROLINE RETTO FRO