Caderno 2 - Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2526 289 as disposições dos artigos 693 e seguintes do CPC. Cuida-se na espécie de Ação de Divórcio Litigioso proposta por Marcilia Viviane Lobo da Silva Medeiros em face de Francisco de Assis Medeiros Sampaio. Sendo assim, não havendo pedido de tutela provisória, determino o seguinte: CITE-SE o promovido para comparecer a Audiência de Conciliação Virtual que resolvo designa

Caderno 2 - Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2558 460 demonstrada pela parte autora.Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se, intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: JOSE MARIA VALE SAMPAIO (OAB 1350

Caderno 2 - Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2558 462 Compulsando os autos, depreende-se que foram observadas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato. Assim sendo, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, passando o me

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2479 486 negativa ao mesmo é válida. Custas e honorários, fixados estes em 10 (dez) pontos percentuais sobre o valor da causa, pela parte autora, isento, como sempre acontece neste tipo de ação, do pagamento, por se albergar sob o manto da gratuidade. P. R. I. Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2019. Josias Menescal Lima de Oliveira Juiz de Direito ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (O

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2479 917 utilização do sistema podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/ manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/ A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Webex Meet) que poderá ser baixado gratuitamente no celular. Sugere-se que utilize via computador visto que os recu

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2474 601 Código de Processo Civil, EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, por abandono, haja vista a inércia da parte exequente em dar prosseguimento à ação. Sem custas, por tratar-se de cumprimento de sentença. Sem honorários, já que não houve qualquer impugnação. P.R.I Decorrido o prazo recursal, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2473 434 Ordinária - REQUERENTE: Maria Souza da Silva - Presente a Certidão Negativa de Propriedade dos Cartórios de Registro de Imóveis da cidade respectiva em nome da Requerente. Entretanto, faz-se necessário Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel, emitida pelo indicador real, que apresenta a negativa de ônus, bem como a cadeia dominial completa, desde a abertura da

Caderno 2 - Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2499 147 ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 16599A/CE), ADV: BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES (OAB 6184SP) - Processo 0208416-30.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor REQUERENTE: Rita Elizabete Rodrigues da Silva - REQUERIDO: Banco do Brasil S.A - Vistos etc., Digam as partes, em 15 (quinze) dias, se desejam produzir outras provas, es

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2474 1955 Adolescente - ADOTANTE: F.S.U. e outro - Vistos, etc. Compulsando os autos verifica-se que de forma equivocada os presentes autos foram recebidos antes das devidas implementações devidas a serem abaixo determinadas, portanto, torno sem efeito o despacho de 30. Verifica-se que a parte autora informa estarem ambos os requeridos em local incerto e não sabido, requerendo a cita�

Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2476 526 de R$100,00 (cem reais), limitando-se ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) condenar a instituição bancária promovida ao pagamento, a título de dano moral, que, por arbitramento, atento às condições do caso concreto antes expostas, bem assim o princípio da razoabilidade, fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data, acre